TJRO - 0801426-30.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo:0801426-30.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7009012-94.2018.822.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível Agravante: Tercon Pavimentação e Construções Ltda - Epp Advogada: Thayany Sharon Tenório Fernandes (OAB/RO 8701) Advogado: Nilton Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361) Advogado: Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476) Advogado: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7633) Agravado: Município de Ariquemes Procurador: Procurador-Geral do Município de Ariquemes Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 16/03/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.
Execução fiscal.
Direito Tributário.
Exceção de pré-executividade.
Dilação probatória.
Impossibilidade. 1.
A exceção de pré-executividade presta-se para suscitar questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva. 2.
A nulidade alegada deve estar configurada flagrantemente, sem necessidade de dilação probatória, uma vez que é exigida a prova pré-constituída. 3.
Negado provimento ao recurso. -
09/06/2021 22:21
Expedição de Certidão.
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25/05/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 11:13
Pedido de inclusão em pauta
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16/04/2021 07:42
Conclusos para decisão
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16/04/2021 07:41
Expedição de Certidão.
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16/04/2021 07:41
Expedição de #Não preenchido#.
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17/03/2021 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 16:21
Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:29
Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:20
Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59:59.
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18/12/2020 12:02
Expedição de Certidão.
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18/12/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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18/12/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/12/2020 09:13
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 09:13
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 09:08
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 09:06
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 11:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/03/2020 15:10
Conclusos para decisão
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17/03/2020 15:10
Expedição de Certidão.
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17/03/2020 15:09
Expedição de Certidão.
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16/03/2020 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2020 17:58
Juntada de termo de triagem
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16/03/2020 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2020
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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