TJRO - 7001328-12.2018.8.22.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0001-25

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0002-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO DO CARMO GAMA

CPF *68.***.*71-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

VANESSA DO CARMO RODRIGUES

CPF *10.***.*74-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2021 12:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 20/10/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 08:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 23:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 12:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  1ª CÂMARA ESPECIAL   Processo:7001328-12.2018.8.22.0005 Apelação (PJe)   Origem: 7001328-12.2018.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Cível   Apelante: Município de Ji-Paraná   Procurador: Sídney Duarte Barbosa (OAB/RO 630)   Apelado: T.

    D.

    C.

    G. representado por sua genitora Vanessa do Carmo Rodrigues   Defensora Pública: Lívia Carvalho Cantadori Iglecias   Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL   Distribuído em 12/04/2021   DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.”   EMENTA   Apelação em ação de obrigação de fazer.

    Sentença procedente.

    Consulta, exames e procedimento cirúrgico.

    Competência do ente municipal.

    Direito à saúde.       Os entes federativos têm obrigação de prestar atendimento à saúde e cabe custear procedimento cirúrgico e demais despesas quando imprescindíveis para a saúde da parte interessada, visto haver destinação de verba para tal finalidade.       Recurso não provido.  

  • 07/07/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:28

    Conhecido o recurso de T. D. C. G. - CPF: *68.***.*71-27 (APELADO) e não-provido.

  • 18/06/2021 08:30

    Deliberado em sessão

  • 09/06/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 09:38

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:49

    Juntada de termo de triagem

  • 12/04/2021 12:47

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 12/04/2021 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

  • 12/04/2021 12:16

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/04/2021 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 12/04/2021 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 12:09

    Juntada de termo de triagem

  • 10/02/2021 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/04/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 17:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 03/03/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/02/2020 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 29/02/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:31

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 27/02/2020 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 27/02/2020 11:04

    Juntada de termo de triagem

  • 26/02/2020 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/02/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 13:00

    Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 12/02/2020 12:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 11/02/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 13:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 22/10/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2019 08:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 10:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 06/08/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 11:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 26/06/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 07:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para origem

  • 27/05/2019 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 10:27

    Declarada incompetência

  • 02/05/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 09:57

    Juntada de Petição de Documento-70013281220188220005.pdf.p7s

  • 04/04/2019 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 18:13

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/04/2019 18:13

    Juntada de termo de triagem

  • 25/03/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800268-66.2021.8.22.9000

Norteflora Industria e Comercio de Madei...

Estado de Rondonia

Advogado: Christian Fernandes Rabelo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/06/2021 11:22

Exibir Processo

Processo nº 7009101-81.2018.8.22.0014

Valquiria Luciana Banhos dos Santos

Estado de Rondonia

Advogado: Sandra Vitorio Dias

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/01/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 7009101-81.2018.8.22.0014

Valquiria Luciana Banhos dos Santos

Estado de Rondonia

Advogado: Sandra Vitorio Dias

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/12/2018 16:04

Exibir Processo

Processo nº 7005567-59.2018.8.22.0005

Ricci Comunicacao Visual Eireli - ME

Municipio de Jaru - Ro

Advogado: Anoar Murad Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/06/2018 11:08

Exibir Processo

Processo nº 7005567-59.2018.8.22.0005

Municipio de Jaru - Ro

Ricci Comunicacao Visual Eireli - ME

Advogado: Anoar Murad Neto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/10/2019 17:31

Exibir Processo