21/03/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:44

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/10/2022 08:49

Decorrido prazo de DHULI ARIETA DA SILVA ELER em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:49

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:42

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de SONIA DE FARIAS DA LUZ em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de GATE - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES S/S LTDA em 12/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de SONIA DE FARIAS DA LUZ em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:25

Decorrido prazo de SONIA DE FARIAS DA LUZ em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:25

Decorrido prazo de GATE - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES S/S LTDA em 12/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:25

Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de GATE - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES S/S LTDA em 12/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:09

Decorrido prazo de GATE - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES S/S LTDA em 12/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:09

Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:52

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:12

Decorrido prazo de DHULI ARIETA DA SILVA ELER em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de SONIA DE FARIAS DA LUZ em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de GATE - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES S/S LTDA em 12/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de DHULI ARIETA DA SILVA ELER em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 18:22

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2022 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
01/09/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/09/2022 15:59

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA - CPF: *04.***.*33-20 (AGRAVADO) em .
31/08/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.
08/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.
08/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
04/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de SONIA DE FARIAS DA LUZ em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de DHULI ARIETA DA SILVA ELER em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:28

Decorrido prazo de DHULI ARIETA DA SILVA ELER em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de SONIA DE FARIAS DA LUZ em 14/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de DHULI ARIETA DA SILVA ELER em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de SONIA DE FARIAS DA LUZ em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:13

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:04

Recurso Especial não admitido
11/07/2022 13:04

Recurso Extraordinário não admitido
11/07/2022 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
11/07/2022 12:38

Juntada de Petição de
11/07/2022 12:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/07/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/07/2022 18:58

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
15/03/2022 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/03/2022 06:40

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2022 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 11:25

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 16:29

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:58

Juntada de Petição de
15/02/2022 12:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/02/2022 12:57

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:14

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:01

Expedição de Certidão.
11/01/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
11/01/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:49

Conhecido o recurso de GATE - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES S/S LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2021 10:47

Juntada de Petição de certidão
13/12/2021 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 10:21

Expedição de Certidão.
29/10/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 13:20

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2021 10:20

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:20

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:18

Juntada de Informações
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 06/08/2021 23:59.
15/09/2021 09:31

Juntada de documento de comprovação
13/09/2021 09:43

Expedição de Ofício.
10/09/2021 20:13

Decorrido prazo de HERBERT DA COSTA E SILVA em 06/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
10/09/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.
06/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:08

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:19

Juntada de termo de triagem
03/09/2021 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2021 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
02/09/2021 16:48

Determinação de redistribuição por prevenção
30/08/2021 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
30/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:06

Conclusos para decisão
10/08/2021 13:05

Juntada de Petição de Contraminuta
09/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 07:44

Expedição de Certidão.
16/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 0805200-34.2021.8.22.0000 – Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7039347-31.2020.8.22.0001 – Porto Velho/ 2ª Vara Cível Agravante: Gate – Serviços Médico-Hospitalares S/S Ltda.

Advogado: Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506) Agravado: Herbert da Costa E Silva Advogada: Sonia De Farias Da Luz (OAB/RO 7515) Advogada: Dhuli Arieta Da Silva Eler (OAB/RO 8140) Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por sorteio em 07/06/2021 DECISÃO Vistos, A questão em tela cinge-se na possibilidade de concessão de medida liminar de urgência para revogar a decisão agravada, prolatada pelo Juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, no processo n. 7039347-31.2020.8.22.0001, que não acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença Diz ser imprescindível a comprovação da (in)existência da relação entre a patologia que acometeu o agravado em decorrência da infecção hospitalar (osteomielite crônica) e as patologias cardíacas que o recorrido vem se submetendo a tratamento e pretende ser ressarcido/indenizado pelas despesas.

Afirma que a decisão agravada e, consequentemente, o cumprimento de sentença devem ser extintos pela ocorrência da prescrição.

Aduz que não foi objeto da ação de indenização o tratamento cardíaco, ou seja, durante toda a tramitação da referida ação, em momento nenhum, o agravado alegou outra patologia que tenha lhe acometido como resultado do processo infeccioso e que qualquer pretensão de se estabelecer relação do tratamento da infecção bacteriana com outra patologia só pode ser feito mediante regular processo de conhecimento, no qual seja possível comprovar com robustez a (in)existência de tal relação.

Alega que a obrigação do agravante está delimitada ao pedido formulado pelo agravado e pela sentença, não podendo, com amparo nos princípios da coisa julgada, da congruência ou conformidade, do dispositivo, bem como da legalidade, se pretender, na fase de cumprimento de sentença, obrigar o agravante a arcar com o tratamento de doença que sequer foi objeto da ação, sequer foi reconhecido, em processo de conhecimento, a relação de causalidade com o evento danoso.

Afirma que a probabilidade do seu direito se evidencia nos fundamentos apresentados neste recurso, visto que foram observados os princípios da coisa julgada, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não podendo ser imposto ao agravante obrigação não contemplada no título executivo judicial.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo revela-se pelo fato de que a apresentação de impugnação e, consequentemente do presente agravo de instrumento em razão da decisão agravada, não obsta o prosseguimento do prosseguimento da execução, uma vez que não possuem efeito suspensivo automático.

Requer a concessão de efeito suspensivo para obstar o cumprimento de sentença, sejam acatadas as preliminares suscitadas e declarada a nulidade absoluta do cumprimento de sentença e, no mérito, caso não seja o entendimento desta Câmara a reforma da decisão combatida para que seja acatada a impugnação apresentada. É o relatório.

Decido.

Em uma análise perfunctória dos autos, própria deste momento processual, diante dos argumentos do agravante, bem como do fato de o prosseguimento do cumprimento de sentença acarretar atos executórios em desfavor do recorrente, necessário se faz a concessão do efeito suspensivo ao recurso, notadamente pelo fato de que as razões recurais deverão ser analisadas quando da instrução do agravo, em uma cognição exauriente, não sendo possível alcançar nesta fase sumária de conhecimento.

Assim, nos termos do art. 1.019, inc. I, do CPC, DEFIRO o pedido de suspensão da decisão agravada.

Intime-se a parte contrária para responder ao recurso interposto, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, no prazo legal (art. 219 c/c art. 1.019, inc.

II, ambos do CPC).

Após, faça-me a conclusão. I. Porto Velho, 14 de julho de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR {"mode":"full","isActive":false}
15/07/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/06/2021 07:08

Conclusos para decisão
08/06/2021 07:07

Juntada de termo de triagem
07/06/2021 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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