02/12/2021 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de DONIZETE SILVA DE JESUS em 23/07/2021 23:59.
10/09/2021 20:12

Decorrido prazo de DONIZETE SILVA DE JESUS em 23/07/2021 23:59.
10/09/2021 20:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59.
10/09/2021 20:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
10/09/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:27

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 10:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007575420188220008.pdf
16/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 08/07/2021 Processo: 0000757-54.2018.8.22.0008 Apelação (PJE) Origem: 0000757-54.2018.8.22.0008 Espigão do Oeste/1ª Vara Apelante: Donizete Silva de Jesus Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LEAL (Juiz Convocado) Revisor: Des.

José Antonio Robles Distribuído por sorteio em 27/05/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.

Roubo.

Pena-base.

Maus antecedentes.

Personalidade.

Conduta social.

Recurso parcialmente provido. A pena extinta há mais de 05 (cinco) anos não prevalece para fins de reincidência, mas pode configurar maus antecedentes. É indevida negativação da conduta social e personalidade justificada nas folhas de antecedentes do acusado, visto que condenações anteriores transitadas em julgados, autorizam o aumento da pena-base apenas como maus antecedentes.

Precedentes STJ.
15/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:56

Conhecido o recurso de DONIZETE SILVA DE JESUS - CPF: *03.***.*27-56 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2021 08:29

Deliberado em sessão
07/07/2021 11:34

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:01

Incluído em pauta para 08/07/2021 08:30:00 JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL.
22/06/2021 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
22/06/2021 10:30

Pedido de inclusão em pauta
20/06/2021 12:21

Conclusos para decisão
20/06/2021 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
11/06/2021 13:35

Conclusos para decisão
11/06/2021 11:47

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007575420188220008.pdf
08/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:47

Juntada de termo de triagem
27/05/2021 13:21

Recebidos os autos
27/05/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000090-37.2018.8.22.0011

Banco Bradesco

Reginaldo Muniz Cordeiro

Advogado: Sheila Mariana de Castilho

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 7000090-37.2018.8.22.0011

Reginaldo Muniz Cordeiro

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Belchior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/01/2018 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0003405-88.2015.8.22.0015

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Emison Junior Galdino do Nascimento

Advogado: Carolina Alves dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/07/2015 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0001250-73.2019.8.22.0015

Elias Gadelha Goncalo

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Advogado: Damaris Lima Fagundes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/05/2021 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0001250-73.2019.8.22.0015

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Elias Gadelha Goncalo

Advogado: Damaris Lima Fagundes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/05/2023 01:22

Exibir Processo