TJRO - 0000256-33.2019.8.22.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 08/07/2021 Processo: 0000256-33.2019.8.22.0019 Apelação (PJE) Origem: 0000256-33.2019.8.22.0019 Machadinho do Oeste/2º Juízo Apelante: Marcelo Damascena Silvestre Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LEAL (Juiz Convocado) Revisor: Des.
José Antonio Robles Distribuído por sorteio em 28/05/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.
Porte ilegal de arma de fogo.
Arma desmontada e desmuniciada.
Crime de perigo abstrato.
Recurso não provido. É típica a conduta consistente em portar arma de fogo, ainda que desmuniciada ou desmontada, porquanto o crime do art. 14 da Lei n. 10.826/06, é de perigo abstrato.
Apelação ministerial a que se dá provimento para condenar o acusado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. -
11/06/2021 07:20
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 11:39
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00002563320198220019.pdf
-
08/06/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 12:41
Juntada de termo de triagem
-
28/05/2021 13:46
Recebidos os autos
-
28/05/2021 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000090-37.2018.8.22.0011
Banco Bradesco
Reginaldo Muniz Cordeiro
Advogado: Sheila Mariana de Castilho
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 26/02/2020 16:34
Processo nº 7000090-37.2018.8.22.0011
Reginaldo Muniz Cordeiro
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Belchior
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 26/01/2018 10:10
Processo nº 0003405-88.2015.8.22.0015
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Emison Junior Galdino do Nascimento
Advogado: Carolina Alves dos Santos
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 21/07/2015 09:21
Processo nº 0001250-73.2019.8.22.0015
Elias Gadelha Goncalo
Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Damaris Lima Fagundes
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 11/05/2021 12:24
Processo nº 0001250-73.2019.8.22.0015
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Elias Gadelha Goncalo
Advogado: Damaris Lima Fagundes
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 11/05/2023 01:22