18/11/2021 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/11/2021 12:53

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:50

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00025231220138220011.pdf
02/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo:0002523-12.2013.8.22.0011 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0002523-12.2013.8.22.0011 Alvorada do Oeste/Vara Única Embargante: Renisvaldo de Oliveira Advogado: Antônio Ramon Viana Coutinho (OAB/RO 3518) Embargante: Ana Laura da Vitória Figueira Advogado: Antônio Ramon Viana Coutinho (OAB/RO 3518) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Opostos em 17/09/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de Declaração.

Omissão.

Contradição.

Ausência.

Rediscussão de matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento. 1.

Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão eventualmente verificadas na decisão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015.

Precedentes do STF. 3.

Embargos não providos.
16/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2021 07:05

Deliberado em sessão
01/06/2021 08:41

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:57

Pedido de inclusão em pauta
29/12/2020 11:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00025231220138220011.pdf
18/12/2020 12:54

Conclusos para decisão
18/12/2020 12:54

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:53

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/12/2020.
18/12/2020 12:53

Expedição de #Não preenchido#.
23/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 06/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 08:06

Expedição de Certidão.
03/10/2020 04:34

Decorrido prazo de RENISVALDO DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 04:34

Decorrido prazo de ANA LAURA DA VITORIA FIGUEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 23:06

Expedição de Certidão.
09/09/2020 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
09/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 00:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 00:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 00:40

Conhecido o recurso de RENISVALDO DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*85-20 (APELANTE) e ANA LAURA DA VITORIA FIGUEIRA - CPF: *00.***.*14-50 (APELANTE) e provido em parte
21/08/2020 10:46

Deliberado em sessão
19/08/2020 08:52

Expedição de Certidão.
13/08/2020 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2020 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2020 07:33

Juntada de Petição de
03/08/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 12:11

Expedição de Certidão.
21/07/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:26

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2020 11:13

Conclusos para decisão
27/02/2020 11:12

Expedição de Certidão.
27/02/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 00:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 07:23

Expedição de Certidão.
12/02/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.
12/02/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENISVALDO DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*85-20 (APELANTE).
30/01/2020 10:04

Conclusos para decisão
30/01/2020 10:03

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 07:09

Expedição de Certidão.
09/01/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 09:41

Conclusos para decisão
08/08/2019 09:41

Expedição de Certidão.
08/08/2019 09:41

Expedição de Certidão.
07/08/2019 00:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 06/08/2019 23:59:59.
17/06/2019 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/06/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 13:15

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2019 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
13/06/2019 10:50

Juntada de termo de triagem
11/06/2019 07:58

Recebidos os autos
11/06/2019 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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