TJRO - 0803087-78.2019.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.080.776/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FERREIRA PARNAIBA

CPF *84.***.*89-04

CARMELITA PIMENTA PARNAIBA

CPF *70.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª CÂMARA ESPECIAL Processo:803087-78.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7002001-48.2017.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível   Agravante: Estado de Rondônia   Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139)   Agravado: Francisco Ferreira Parnaíba   Defensor Público: Eder Maifrede Campanha (OAB/ES 12388)   Agravada: Carmelita Pimenta Parnaíba   Defensor Público: Eder Maifrede Campanha (OAB/ES 12388)   Relator: DES.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA   Distribuído em 19/08/2019   Retirado em 24/03/2020   DECISÃO:“RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”   EMENTA     Agravo de instrumento.

    Perícia judicial.

    Honorários.

    Parte beneficiária de gratuidade de justiça.

    Priorização na disponibilidade de órgão ou servidor público para a realização.

    Pagamento ao perito ao final, pelo Estado ou pela parte sucumbente.

    Recurso não provido.             Estando a parte sob o pálio da justiça gratuita, deverá ser priorizada a disponibilidade de órgão público ou servidor para a realização de perícia, devendo ocorrer nomeação de perito judicial (particular) apenas como caráter subsidiário, excepcionalmente.         Ocorrendo a nomeação do perito, compete ao Estado arcar com o pagamento dos honorários para a realização da prova técnica já realizada (CF, art. 5º, LXXIV), cabendo ao julgador diligenciar na busca de perito que realize os trabalhos sem o adiantamento dos honorários, recebendo-os ao final da demanda.    

  • 29/06/2021 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 13:21

    Deliberado em sessão

  • 18/06/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/04/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 09:37

    Retificado 01/04/2020 09:37 - Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 17:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/03/2020 17:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/03/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/03/2020 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/02/2020 07:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/02/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/02/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 08:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/01/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08030877820198220000.pdf

  • 25/11/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 18:46

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 21/10/2019.

  • 22/11/2019 18:46

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/10/2019 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 07:23

    Juntada de Informações

  • 23/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 17:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:40

    Juntada de termo de triagem

  • 19/08/2019 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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