TJRO - 0803141-73.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz 0803141-73.2021.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0003497-62.2016.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Agravante: Diego Lima de Azevedo Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 14/04/2021 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: Agravo em execução penal.
Preso.
Regime semiaberto.
Autorização de trabalho externo.
Local que impossibilita fiscalização da pena.
Inviabilidade.
Agravo não provido. 1.
Inviável a autorização de trabalho externo quando em razão da ausência de sinal de GPS no local das atividades laborais a fiscalização da pena fica prejudicada. 2.
Agravo não provido. -
02/06/2021 10:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 10:38
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 08:47
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 13:31
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08031417320218220000.pdf
-
14/04/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 12:40
Juntada de termo de triagem
-
14/04/2021 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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