TJRO - 7016062-74.2018.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7016062-74.2018.8.22.0002 Apelação (PJe) Origem: 7016062-74.2018.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nelson dos Santos Farias Filho (OAB/AM 2347) Apelado: Jurandi Pereira de Souza Advogada: Luciana Arantes Granzotto (OAB/RO 4316) Advogada: Rejane Correa Griehl (OAB/RO 4095) Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 28/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Previdenciário.
Auxílio-acidente.
Incapacidade parcial e permanente.
Requisitos preenchidos. 1.
Nos termos do art. 86 da Lei 8.213/1991, será devido o auxílio-acidente, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 2.
Comprovada a redução da capacidade para o exercício de atividades laborais, a concessão de auxílio-acidente é medida que se impõe. 3.
Recurso não provido. -
16/06/2021 08:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 11:45
Juntada de termo de triagem
-
28/05/2021 13:11
Recebidos os autos
-
28/05/2021 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7007971-49.2019.8.22.0005
T &Amp; C Editora Grafica LTDA - ME
Giraffas Administradora de Franquia SA
Advogado: Suellen Santana de Jesus
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 22/01/2021 12:08
Processo nº 7007971-49.2019.8.22.0005
T &Amp; C Editora Grafica LTDA - ME
Giraffas Administradora de Franquia SA
Advogado: Suellen Santana de Jesus
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 25/07/2019 16:10
Processo nº 0801068-65.2020.8.22.0000
Ozelitha de Queiroz Fioravante
Municipio de Vilhena
Advogado: Josafa Lopes Bezerra
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 03/03/2020 12:52
Processo nº 0808044-88.2020.8.22.0000
Flavia Repiso Mesquita
Desembargador Presidente da Comissao do ...
Advogado: Flavia Repiso Mesquita
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 16/10/2020 09:29
Processo nº 0806350-50.2021.8.22.0000
Sergio Holanda da Costa Morais
Tjro - Porto Velho - 1ª Vara de Delitos ...
Advogado: Sergio Holanda da Costa Morais
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/07/2021 19:50