08/02/2022 10:00

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 10:00

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2022 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:27

Expedição de Certidão.
08/10/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:38

Expedição de Certidão.
27/07/2021 06:00

Expedição de Certidão.
20/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0803451-16.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7010841-16.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Agravante: Francisco das Chagas de Farias Costa Advogado: Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568) Advogado: Cesaro Macedo de Sousa (OAB/RO 6358) Agravado: Leandro Lorensi dos Santos Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) Agravado: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 21/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

Exceção de Pré-Executividade.

IPTU.

Legitimidade passiva.

Proprietário.

Promitente comprador.

Recurso não provido. 1 - É assente na jurisprudência o entendimento de que, tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU . 2 - Recurso não provido.
19/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS COSTA - CPF: *24.***.*53-53 (AGRAVANTE) e não-provido.
09/06/2021 07:34

Deliberado em sessão
26/05/2021 13:48

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/01/2021.
26/02/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 17:23

Conclusos para decisão
09/02/2021 17:21

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 09:55

Expedição de Certidão.
17/12/2020 18:11

Expedição de Certidão.
17/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 08:29

Conclusos para decisão
25/05/2020 08:28

Expedição de Certidão.
25/05/2020 08:27

Expedição de Certidão.
22/05/2020 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2020 10:24

Juntada de termo de triagem
21/05/2020 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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