TJRO - 0003380-20.2015.8.22.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/07/2025 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.
-
01/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:41
Juntada de termo de triagem
-
23/01/2025 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/12/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 16:47
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 14/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 16:47
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:18
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:17
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 16:11
Juntada de Petição de recurso
-
01/10/2024 00:27
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:18
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 30/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 01:42
Publicado DECISÃO em 19/09/2024.
-
18/09/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/09/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/09/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:52
Publicado DESPACHO em 06/09/2024.
-
05/09/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:28
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
25/07/2024 07:17
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:48
Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.
-
08/07/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 09:00
Juntada de Petição de outras peças
-
26/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 22/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:06
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 09:24
Juntada de Petição de outras peças
-
28/03/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
28/03/2024 00:42
Publicado DESPACHO em 28/03/2024.
-
27/03/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 00:18
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:18
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 19/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
-
08/03/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 01:27
Publicado DESPACHO em 26/02/2024.
-
23/02/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 00:18
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:15
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:15
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 21/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:55
Publicado DESPACHO em 23/01/2024.
-
22/01/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 11:51
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 11:49
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 11:47
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 11:47
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 00:51
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:50
Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:50
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 18:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/10/2023 00:48
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:42
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 20:44
Publicado DECISÃO em 20/10/2023.
-
19/10/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:36
Declarada incompetência
-
18/10/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
12/10/2023 00:59
Publicado DECISÃO em 12/10/2023.
-
11/10/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 00:33
Publicado DESPACHO em 11/10/2023.
-
10/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/10/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:51
Determinada a redistribuição dos autos
-
29/07/2023 00:50
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:48
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:44
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:43
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 08:46
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 08:15
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 13/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 06:51
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 06:50
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 13/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 05:23
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 13/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 07:02
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 13/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:02
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 13/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:38
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:36
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 03:34
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 03:19
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:38
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 13/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:15
Publicado DECISÃO em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 0003380-20.2015.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Polo Passivo: DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA, ADALBERTO DA SILVA, ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Trata-se de cumprimento de sentença. Foi bloqueada a quantia de R$ 89,96.
Houve impugnação da penhora e foi afirmado que se trata de verba salarial. É o relatório.
Fundamento e decido.
Dispõe o 833, IV, do CPC/15 que: Art. 833.
São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º . [...] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º. [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No presente caso, trata-se de cobrança de valores com caráter alimentar, logo declaro a impenhorabilidade do valor bloqueado e, por consequência, procedo o desbloqueio do valor, conforme espelho anexo.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.
Pratique-se o necessário. 4 de julho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza -
04/07/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/07/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:41
Publicado DESPACHO em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 0003380-20.2015.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Polo Ativo: DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA, ADALBERTO DA SILVA, ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação à penhora.
Após, tornem os autos conclusos. Porto Velho, terça-feira, 20 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito -
20/06/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 00:56
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:53
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:53
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:48
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 09/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 20:11
Juntada de Petição de outras peças
-
21/03/2023 00:47
Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
-
21/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 01:21
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:13
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:13
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:00
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 15/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 01:03
Publicado DESPACHO em 22/02/2023.
-
17/02/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/02/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 00:47
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:47
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:43
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:35
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 31/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 03:53
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.
-
30/01/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/01/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 02:30
Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
-
11/01/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 00:02
Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 01/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
-
18/11/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/11/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 08:54
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 19:06
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
27/10/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.
-
27/10/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/10/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 00:39
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:38
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:31
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:31
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 12/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 07:46
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 12:05
Juntada de Petição de parecer
-
05/09/2022 08:40
Juntada de Petição de juntada de ar
-
24/08/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 10:07
Juntada de Petição de certidão
-
18/08/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 01:26
Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
-
18/08/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 01:52
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO em 15/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:50
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO em 15/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 16:30
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO em 15/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 14:15
Juntada de Petição de juntada de ar
-
06/07/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/06/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 13:34
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/05/2022 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.
-
06/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 21:46
Juntada de Petição de juntada de ar
-
20/04/2022 07:43
Juntada de Petição de certidão
-
25/03/2022 07:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 01:54
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
-
16/03/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 07:01
Juntada de Petição de juntada de ar
-
09/02/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/12/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 01:08
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
-
15/12/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.
-
13/12/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 22:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 22:15
Desentranhado o documento
-
30/11/2021 22:14
Desentranhado o documento
-
30/11/2021 22:13
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 11:20
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 18/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 00:24
Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 22/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 00:34
Decorrido prazo de Ministério do Trabalho e Emprego em 15/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 22:53
Juntada de Petição de juntada de ar
-
07/10/2021 08:29
Juntada de Petição de juntada de ar
-
23/09/2021 10:34
Juntada de Petição de certidão
-
23/09/2021 08:42
Juntada de Petição de certidão
-
08/09/2021 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/09/2021 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2021 22:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 30/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:47
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:46
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:05
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:57
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 26/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 08:00
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 08:50
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 14:12
Juntada de Petição de juntada de ar
-
03/08/2021 01:02
Publicado DESPACHO em 04/08/2021.
-
03/08/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 09:28
Outras Decisões
-
30/07/2021 19:39
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
-
23/07/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 20:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2021 20:55
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 03:31
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 03:30
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 03:26
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 03:25
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 03:20
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 03:20
Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 07/06/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 00:03
Publicado DESPACHO em 12/05/2021.
-
11/05/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 14:19
Outras Decisões
-
24/02/2021 05:19
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 05:15
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 03:21
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 03:05
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 07:47
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 02:56
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
28/01/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 13:41
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 00:12
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
-
15/01/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 18:20
Outras Decisões
-
29/09/2020 09:12
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 14:45
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 00:31
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:30
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:21
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:20
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 16/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 01:23
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
-
15/09/2020 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 16:31
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 00:20
Publicado DESPACHO em 25/08/2020.
-
24/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 18:14
Outras Decisões
-
15/07/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 00:46
Decorrido prazo de DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 00:46
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 00:31
Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 00:30
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 00:02
Publicado DESPACHO em 22/06/2020.
-
19/06/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 15:35
Outras Decisões
-
04/03/2020 08:00
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.
-
28/02/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2020 01:15
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 21/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.
-
12/02/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.
-
30/01/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2020 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 21:03
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 11:27
Juntada de Certidão
-
21/11/2018 11:36
Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA em 20/11/2018 23:59:59.
-
21/11/2018 11:36
Decorrido prazo de ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO em 20/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 16:34
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2018 18:47
Juntada de Petição de certidão
-
09/11/2018 00:57
Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
-
09/11/2018 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2018 00:57
Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
-
09/11/2018 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2018 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 12:23
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 17:46
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2018 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2018 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2018 10:52
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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