TJRO - 0804967-37.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
Osny Claro de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 08/07/2021 Processo: 0804967-37.2021.8.22.0000 Agravo de Execução Penal (PJE) Origem: 2001799-46.2019.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções e Contravenções Penais Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Gealison Batista Alves Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES.
OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 31/05/2021 DECISÃO: “AGRAVO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Agravo em execução de pena.
Progressão para o regime semiaberto.
Requisitos objetivo e subjetivo cumulativamente.
Existência de ação em trâmite.
Situação processual indefinida.
Presunção de inocência.
Recurso não provido.
A progressão de regime somente será concedida ao condenado que preencher, cumulativamente, os requisitos objetivo e subjetivo, consoante o disposto no art. 112, caput, da Lei de Execução Penal.
A situação processual indefinida do apenado não deve ser considerado de forma desfavorável, em homenagem ao princípio da presunção de inocência (Precedente do STF). Recurso não provido. -
02/06/2021 09:19
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 06:44
Juntada de termo de triagem
-
31/05/2021 06:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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