TJRO - 0804207-88.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2021 20:41
Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA em 09/08/2021 23:59.
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10/09/2021 20:35
Decorrido prazo de CARLA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA em 09/08/2021 23:59.
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10/09/2021 20:32
Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
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10/09/2021 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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02/09/2021 18:43
Arquivado Definitivamente
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02/09/2021 18:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08042078820218220000.pdf
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13/08/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 10:06
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 11:41
Expedição de #Não preenchido#.
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23/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz 0804207-88.2021.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0014433-55.2012.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções e Contravenções Penais Agravante: Carla Cristina Rodrigues Barbosa Advogado: Rogério Silva Santos (OAB/RO 7891) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 11/05/2021 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: Agravo em execução penal.
Percentual para a progressão de regime.
Crime hediondo ou equiparado.
Reincidente específico. 60%.
Art. 112, VII, da LEP.
Nova redação.
Pacote anticrime.
Recurso não provido. A progressão do condenado em crime hediondo ou equiparado que seja reincidente específico deve ser após o cumprimento de 60% da pena, nos termos do art. 112, VII, da LEP, com as alterações promovidas pelo pacote anticrime.
Agravo não provido. -
22/07/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 11:47
Conhecido o recurso de CARLA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA - CPF: *73.***.*10-04 (AGRAVANTE) e não-provido.
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15/07/2021 14:25
Expedição de Ofício.
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15/07/2021 10:25
Deliberado em sessão
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12/07/2021 13:32
Expedição de Certidão.
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09/07/2021 15:51
Incluído em pauta para 14/07/2021 08:30:00 Plenário I Proc. Des. José Jorge R. da Luz.
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25/06/2021 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
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25/06/2021 08:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/05/2021 11:05
Conclusos para decisão
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17/05/2021 12:49
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08042078820218220000.pdf
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11/05/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 11:31
Juntada de termo de triagem
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11/05/2021 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
19/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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