10/03/2021 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:06

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 07:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 17:20

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/12/2020 7054562-81.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7054562-81.2019.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante/Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada/Apelante: Maria Aparecida Farias da Silva Advogada : Julia Ferreira da Silva (OAB/RO 9290) Advogado : Jaedson: Rezende dos Santos (OAB/RO 2325) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 15/08/2020 Decisão: “RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DA AUTORA PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Declaratória de inexistência de débito c/c dano moral.

Apuração por média.

Inscrição indevida. A apuração unilateral realizada pela concessionária de energia elétrica não é prova hábil a embasar cobrança de débitos referentes à diferença de faturamento do medidor, devendo ser declarado inexistente o montante apurado, uma vez que para tanto deve a fornecedora observar com as normas estabelecidas pela agência reguladora.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes.
19/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 07:33

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA - CPF: *22.***.*41-91 (APELANTE) e provido
16/12/2020 07:33

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
03/12/2020 21:02

Deliberado em sessão
02/12/2020 19:21

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
01/12/2020 21:54

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2020 15:05

Conclusos para decisão
27/08/2020 15:05

Juntada de termo de triagem
15/08/2020 15:18

Recebidos os autos
15/08/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
05/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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