27/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 02:46

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:45

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:28

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:34

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:15

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:32

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 01:30

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.
19/09/2023 13:12

Homologada a Transação
19/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:12

Homologada a Transação
19/09/2023 09:31

Conclusos para julgamento
18/09/2023 21:43

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:23

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:55

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:32

Juntada de Petição de outras peças
21/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 01:20

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.
18/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:34

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:55

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:47

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:48

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:46

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:25

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:05

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:31

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:30

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:28

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7007091-74.2016.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA, START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO DOS AUTORES: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM, OAB nº RO6927 Polo Passivo: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADOS DO REU: PATRICIA SHIMA, OAB nº RJ125212, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 DECISÃO Defiro o pedido das partes constante no Id. 92947481 e determino, com base no art. 313, II, do CPC, a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. 6 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao
06/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:55

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7007091-74.2016.8.22.0001 Assunto: Representação comercial Classe: Procedimento Comum Cível AUTORES: KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA, START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO DOS AUTORES: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM, OAB nº RO6927 REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADOS DO REU: PATRICIA SHIMA, OAB nº RJ125212, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Valor: R$ 850.000,00 DECISÃO

Vistos.

A parte requerida interpôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença. É a síntese do necessário.

Decido.

Pela análise dos fundamentos apresentados, nota-se que a pretensão do embargante consiste em tentativa única de ver rediscutida a matéria, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes no ponto em que lhe é desfavorável, o que não é permitido juridicamente nesta esfera processual.

Assim, não possui razão a parte embargante uma vez que não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual os embargos se mostram incabíveis.

Ademais, considerando o atual posicionamento do c.

Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, ressalta-se que a decisão impugnada apresentou, de forma satisfatória, os motivos que levaram ao julgamento da forma como foi realizado.

A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).”.

Os embargos possuem caráter integrativo e não substitutivo da decisão, não se prestando para o reexame da matéria de mérito decidido.

Em sendo assim, conheço dos embargos eis que próprios e tempestivos, contudo, nego-lhes provimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho - RO, 13 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A AUTORES: KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA, START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
13/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:55

Embargos de declaração não acolhidos
23/03/2023 11:38

Conclusos para decisão
15/03/2023 00:44

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:35

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:43

Publicado SENTENÇA em 17/02/2023.
16/02/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:59

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 27/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:11

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 06:24

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 19:00

Conclusos para despacho
21/02/2022 23:03

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 23:03

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 23:03

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
13/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 11:02

Conclusos para julgamento
16/07/2021 00:57

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:56

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 00:55

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 21:07

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:25

Outras Decisões
24/06/2021 11:30

Audiência Instrução realizada para 24/06/2021 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
23/06/2021 18:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/06/2021 17:52

Juntada de Petição de outras peças
23/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:16

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 08:11

Audiência Instrução designada para 24/06/2021 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
19/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 18/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.
27/05/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:02

Outras Decisões
24/02/2021 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2021 21:22

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2021 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7007091-74.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA e outros Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM - RO6927 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM - RO6927 RÉU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados do(a) RÉU: PATRICIA SHIMA - RJ125212, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
12/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 06:45

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:45

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7007091-74.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA e outros Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM - RO6927 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM - RO6927 RÉU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados do(a) RÉU: PATRICIA SHIMA - RJ125212, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória.
19/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.
06/11/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 00:55

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.
18/08/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 00:06

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 24/06/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:50

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
23/03/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 00:30

Decorrido prazo de Paulo Sergio Abreu em 17/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS TORRES em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:31

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:30

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL BALIEIRO SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:11

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.
28/01/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:04

Outras Decisões
23/01/2020 15:52

Decorrido prazo de RAFAEL BALIEIRO SANTOS em 20/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:52

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 20/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:43

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS TORRES em 20/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 13:01

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 20/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 13:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 20/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 13:01

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 20/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 17:52

Conclusos para despacho
16/12/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 00:21

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.
27/11/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 07:26

Outras Decisões
06/08/2019 21:11

Conclusos para despacho
09/07/2019 09:33

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2019 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 02:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRUM em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:56

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:56

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:56

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS TORRES em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL BALIEIRO SANTOS em 07/06/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:15

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.
14/05/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 10:51

Conclusos para despacho
07/11/2018 08:54

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 08:50

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2018.
26/10/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 10:24

Juntada de expediente
20/04/2018 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2018 07:30

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 07:30

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 12/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 05:11

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 01/02/2018 23:59:59.
14/12/2017 13:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2017 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 10:30

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 06/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 10:30

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 06/12/2017 23:59:59.
17/11/2017 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/09/2017 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
27/09/2017 11:56

Juntada de Petição de diligência
27/09/2017 11:56

Mandado devolvido dependência
27/09/2017 11:54

Juntada de Petição de diligência
27/09/2017 11:54

Mandado devolvido dependência
22/09/2017 16:12

Expedição de #Não preenchido#.
22/09/2017 13:09

Expedição de Mandado.
22/09/2017 12:35

Expedição de Mandado.
15/09/2017 08:44

Decorrido prazo de START K SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 14/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 08:44

Decorrido prazo de KATIA LUCIANE WIEIRA DE ALMEIDA em 14/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 11:54

Audiência instrução e julgamento designada para 27/09/2017 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
10/08/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2016 11:38

Conclusos para despacho
09/12/2016 10:43

Juntada de ata da audiência
09/12/2016 10:43

Juntada de ata da audiência
17/11/2016 11:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 02:44

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 16/11/2016 23:59:59.
16/11/2016 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/11/2016 09:45 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
14/11/2016 09:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2016 16:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2016 09:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 12:59

Audiência instrução e julgamento designada para 16/11/2016 09:45 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
06/10/2016 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 07:49

Conclusos para despacho
05/10/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 12:05

Audiência conciliação realizada para 03/10/2016 10:50 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
03/10/2016 09:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 08:16

Audiência conciliação designada para 03/10/2016 10:50 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
16/09/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 09:21

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 14/06/2016 23:59:59.
26/07/2016 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2016 20:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2016 12:49

Conclusos para despacho
30/06/2016 12:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2016 15:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 16:26

Audiência conciliação realizada para 14/06/2016 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
10/06/2016 10:32

Juntada de Petição de contestação
20/05/2016 08:43

Juntada de Certidão
15/04/2016 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2016 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2016 08:52

Audiência conciliação designada para 14/06/2016 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
13/04/2016 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 17:43

Conclusos para despacho
09/03/2016 17:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
09/03/2016 16:31

Juntada de Certidão
18/02/2016 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 13:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2016 02:36

Conclusos para despacho
15/02/2016 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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