19/09/2021 20:42

Decorrido prazo de DELCIR EDUARDO PEREIRA COUTINHO em 02/08/2021 23:59.
15/09/2021 15:19

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 15:19

Juntada de documento de comprovação
15/09/2021 15:10

Expedição de Certidão.
10/09/2021 20:41

Decorrido prazo de DELCIR EDUARDO PEREIRA COUTINHO em 02/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
10/09/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
27/07/2021 16:35

Juntada de Petição de certidão
26/07/2021 09:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00091164120148220005.pdf
26/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 15/07/2021 Processo: 0009116-41.2014.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 0009116-41.2014.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal Apelante: Delcir Eduardo Pereira Coutinho Advogado: Douglas Wagner Codignola (OAB/RO 2.480) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LEAL (Juiz Convocado) Revisor: Des.

José Antonio Robles Distribuído por sorteio em 19/02/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação criminal.

Roubo majorado.

Reconhecimento fotográfico.

Prova suficiente.

Substituição da pena por restritiva de direitos.

Impossibilidade.

Recurso não provido. Tratando-se de crime contra o patrimônio, a palavra da vítima é prova relevante e suficiente para fundamentar o decreto condenatório, principalmente se uníssono o reconhecimento do réu. Tratando-se de delito cometido com violência à pessoa, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, por expressa vedação contida no art. 44 , I, do CP.
23/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:38

Conhecido o recurso de DELCIR EDUARDO PEREIRA COUTINHO - CPF: *10.***.*07-01 (APELANTE) e não-provido.
15/07/2021 12:27

Deliberado em sessão
14/07/2021 11:36

Incluído em pauta para 15/07/2021 08:30:00 JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL.
05/05/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
05/05/2021 14:15

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2021 12:28

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
15/03/2021 14:05

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00091164120148220005.pdf
05/03/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:35

Juntada de documento de comprovação
24/02/2021 10:07

Expedição de .
24/02/2021 10:07

Expedição de .
22/02/2021 12:29

Juntada de termo de triagem
19/02/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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