TJRO - 0805301-71.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Antônio Robles ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 15/07/2021 Processo: 0805301-71.2021.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0000464-97.2021.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Criminal Paciente: Romário da Silva Evangelista Impetrante (Advogado): Lucas Antunes Gomes (OAB/RO 9.318) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Relator: DES.
JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído por sorteio em 10/06/2021 DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE” EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO.
APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS.
GRAVIDADE GENÉRICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1.
O tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. 2.
Ausentes os requisitos da prisão preventiva, cabível a concessão de liberdade provisória, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas, sobremodo quando as condições pessoais lhe são favoráveis. 3.
A segregação preventiva é medida extrema e excepcional devendo ser adequada e proporcional ao caso concreto. 4.
Ordem concedida. -
29/06/2021 00:00
Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA EVANGELISTA em 28/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 00:00
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 28/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 00:00
Decorrido prazo de LUCAS ANTUNES GOMES em 28/06/2021 23:59:59.
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21/06/2021 12:10
Conclusos para decisão
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21/06/2021 11:08
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08053017120218220000.pdf
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16/06/2021 10:59
Expedição de Certidão.
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16/06/2021 08:07
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 08:05
Juntada de Petição de ofício
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16/06/2021 00:00
Publicado DECISÃO em 17/06/2021.
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16/06/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/06/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 13:53
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 13:09
Não Concedida a Medida Liminar
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10/06/2021 09:08
Conclusos para decisão
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10/06/2021 09:07
Juntada de termo de triagem
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10/06/2021 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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