TJRO - 0806514-49.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2021 09:28
Arquivado Definitivamente
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29/11/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 09:54
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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08/09/2021 09:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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04/09/2021 09:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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04/09/2021 09:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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04/09/2021 09:04
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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04/09/2021 08:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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04/09/2021 02:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 23:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 21:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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03/09/2021 21:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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03/09/2021 21:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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03/09/2021 21:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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03/09/2021 21:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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03/09/2021 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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03/09/2021 20:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 20:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 20:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 20:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 18:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 18:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 18:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 18:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 18:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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03/09/2021 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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03/09/2021 17:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:50
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:49
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:46
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:46
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:44
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:44
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:43
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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02/09/2021 11:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 20/08/2021 23:59.
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20/08/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.
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28/07/2021 10:47
Expedição de Certidão.
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28/07/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.
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28/07/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Renato Martins Mimessi AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0806514-49.2020.8.22.0000 ORIGEM 7026367-52.2020.8.22.0001 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO AGRAVANTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADA: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS – OAB/RO 2353 ADVOGADO: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES – OAB/RO 5136 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES MIGUEL MONICO NETO EM SUBSTITUIÇÃO REGIMENTAL Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia, em relação a decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que nos autos da ação de obrigação de não fazer, proposta em face do Estado de Rondônia a fim de impedir que a Polícia Militar continue lavrando termos circunstanciados com base no Decreto n. 21.256/2016, indeferiu o pedido de tutela de urgência requerido.
Em consulta aos autos de 1º grau, nº 7026367-52.2020.8.22.0001, verifica-se que houve prolação de sentença, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial e declarando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/15.
Assim, conclui-se que o recurso perdeu o seu objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, face a perda superveniente de seu objeto, o que faço monocraticamente com esteio no art. 123, inciso V do RITJ/RO.
Oficie-se ao juízo acerca desta decisão.
Oportunamente, arquive-se.
Int. Porto Velho, 26 de julho de 2021. Desembargador Miguel Mônico Neto Relator em substituição regimental -
27/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 12:13
Prejudicado o recurso
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17/05/2021 20:49
Juntada de Petição de
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17/05/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 08:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.
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28/12/2020 10:21
Conclusos para decisão
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28/12/2020 10:20
Expedição de Certidão.
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28/12/2020 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2020 11:11
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 11:22
Expedição de Certidão.
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21/10/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 09:39
Juntada de Petição de petição
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21/09/2020 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2020 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI em 17/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 14:50
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 11:38
Expedição de Certidão.
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25/08/2020 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.
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25/08/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/08/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 16:14
Não Concedida a Medida Liminar
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19/08/2020 18:13
Conclusos para decisão
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19/08/2020 18:13
Juntada de termo de triagem
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19/08/2020 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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