TJRO - 7006453-70.2018.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2023 08:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
01/03/2023 10:57
Juntada de Decisão
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16/11/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
18/10/2022 00:02
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 17/10/2022 23:59.
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17/10/2022 09:24
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/10/2022 23:59.
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17/10/2022 09:24
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 07/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:16
Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 07/10/2022 23:59.
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17/10/2022 09:08
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 07/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:57
Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 07/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:39
Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 07/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:32
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 03/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:29
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 03/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 13:13
Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 07/10/2022 23:59.
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10/10/2022 16:29
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 07/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 15:25
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/10/2022 23:59.
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10/10/2022 12:51
Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 07/10/2022 23:59.
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10/10/2022 12:51
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 07/10/2022 23:59.
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10/10/2022 12:43
Publicado DECISÃO em 06/10/2022.
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10/10/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2022 12:41
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 17/09/2021 23:59.
-
10/10/2022 11:44
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
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10/10/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2022 11:20
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 03/10/2022 23:59.
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07/10/2022 14:59
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 13:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/10/2022 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
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28/09/2022 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
28/09/2022 13:57
Juntada de Petição de
-
28/09/2022 13:57
Juntada de Petição de Contraminuta
-
27/09/2022 12:13
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/09/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 12:32
Juntada de Petição de
-
08/09/2022 12:32
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
-
24/08/2022 00:02
Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 23/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 00:02
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 23/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 00:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 23/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
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29/07/2022 00:07
Publicado DECISÃO em 01/08/2022.
-
29/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/07/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 12:25
Recurso Especial não admitido
-
30/06/2022 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
30/06/2022 11:48
Juntada de Petição de Contraminuta
-
28/06/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 00:01
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 02/06/2022 23:59.
-
12/05/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
-
10/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 08:47
Juntada de Petição de
-
09/05/2022 08:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/05/2022 21:28
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 08:01
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/03/2022 08:15
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2022 08:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2022 20:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/03/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 19:06
Pedido de inclusão em pauta
-
14/03/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 11:09
Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:09
Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:09
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:09
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:09
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para
-
22/12/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 00:00
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
-
21/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 10:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2021 12:03
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 12:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
-
23/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 08:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
22/11/2021 08:17
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2021 12:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/11/2021 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/10/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 11:54
Pedido de inclusão em pauta
-
27/09/2021 23:01
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 17/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 07:22
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 07:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS - CPF: *36.***.*33-72 (APELADO) em .
-
19/09/2021 21:50
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 17/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:53
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 27/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:52
Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 24/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:52
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 24/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:52
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 24/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:52
Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 24/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 24/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:45
Decorrido prazo de AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE RONDÔNIA em 23/08/2021 23:59.
-
18/09/2021 00:00
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 17/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 27/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:51
Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
-
10/09/2021 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 21:42
Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 24/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:42
Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 24/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:42
Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 24/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:42
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 24/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:42
Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 24/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:41
Publicado DESPACHO em 17/08/2021.
-
10/09/2021 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 21:01
Decorrido prazo de AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE RONDÔNIA em 23/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 21:00
Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
-
10/09/2021 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
23/08/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Raduan Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau AUTOS N. 7006453-70.2018.8.22.0001 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM: Porto Velho/3ª Vara Cível EMBARGANTE: AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE RONDÔNIA ADVOGADO(A): MARILIA GUIMARAES BEZERRA – (OAB/RO 10903) ADVOGADO(A): JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE – (OAB/RO 10021) ADVOGADO(A): JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO – (OAB/RO 4315) EMBARGADA : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO OPOSTOS EM 10/08/2021
Vistos. Intime-se a embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos no id n.13179164, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Porto Velho-RO, data da assinatura digital.
Desembargador Raduan Miguel Filho Relator -
19/08/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2021 08:57
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 11:59
Juntada de Petição de
-
13/08/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 22:13
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2021 12:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 06/07/2021 AUTOS N. 7006453-70.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE RONDÔNIA ADVOGADO(A): MARILIA GUIMARAES BEZERRA – RO10903 ADVOGADO(A): JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE – RO10021 ADVOGADO(A): JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO – RO4315 APELADA : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/07/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Plano de Saúde.
Reajuste.
Faixa etária.
Possibilidade.
Percentual aplicado.
Abusividade.
Ausência de critérios.
CDC.
Percentual elevado. Considerando tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, possível o reajuste da mensalidade de plano de saúde por alteração da faixa etária, contudo deve haver expressa contratação, observância a normas regulamentadoras, além dos índices observarem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com base em critérios objetivos, de forma a não onerar excessivamente o consumidor, em atenção as normas consumeristas. -
29/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 11:00
Conhecido o recurso de AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE RONDÔNIA (APELANTE) e não-provido.
-
06/07/2021 13:47
Deliberado em sessão
-
25/06/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 08:01
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
30/03/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2021 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 10:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/09/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2020 17:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 12:58
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 21:47
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70064537020188220001.pdf
-
13/08/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 13:40
Juntada de termo de triagem
-
31/07/2020 12:10
Recebidos os autos
-
31/07/2020 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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