05/10/2021 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/09/2021 20:45

Decorrido prazo de ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES em 23/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:45

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:01

Decorrido prazo de ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:01

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
10/09/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
31/08/2021 11:52

Transitado em Julgado em 26/08/2021
31/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
02/08/2021 12:46

Expedição de #Não preenchido#.
30/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 13/07/2021 AUTOS N. 7003600-88.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO(A): LUÍS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA – RO6700 APELADA : BMW DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A): FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS – SP184674 ADVOGADO(A): DENISE DE CASSIA ZILIO – SP90949 ADVOGADO(A): EVELYN DALMOLIN CANALLI – SP274297 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/07/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Indenizatória.

Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Afastada.

Veículo com defeito.

Vício sanável.

Obrigação de reparação.

Dano moral. Quantum.

Manutenção. Quando o recurso ataca os fundamentos da sentença, não há que falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Afastada a hipótese de produto com vício que o torne inadequado ao consumo, não há que se aplicar a norma contida no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, devendo a análise do caso ser pautada em critérios de razoabilidade e proporcionalidade diante de todo o contexto apresentado.

A indenização por danos morais deve atender ao caráter pedagógico da condenação e não implicar enriquecimento sem causa da vítima, razão que justifica a manutenção do valor fixado.
29/07/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:12

Conhecido o recurso de ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES - CPF: *82.***.*45-74 (APELANTE) e não-provido.
13/07/2021 14:47

Deliberado em sessão
02/07/2021 11:35

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:51

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2020 14:29

Expedição de Certidão.
23/11/2020 06:28

Pedido de inclusão em pauta
20/07/2020 13:37

Conclusos para decisão
20/07/2020 12:34

Juntada de termo de triagem
13/07/2020 19:39

Recebidos os autos
13/07/2020 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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