02/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo:7057450-28.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7057450-28.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Embargante: Assistência Médica de Rondônia - AMERON Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 16/09/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Ação de Execução.

Omissão.

Acordão.

Não configuração. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

No caso, fica claro não se tratar de omissões a serem sanadas, mas de mero inconformismo com o conteúdo da decisão embargada, que lhe foi desfavorável. Recurso não provido.
29/03/2021 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 12:05

Conclusos para decisão
27/03/2021 12:05

Expedição de Certidão.
27/03/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:16

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2020 00:00

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 30/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 11:24

Expedição de Certidão.
08/09/2020 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.
08/09/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:14

Conhecido o recurso de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. - CNPJ: 84.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido.
28/08/2020 09:03

Deliberado em sessão
28/08/2020 09:03

Deliberado em sessão
19/08/2020 22:48

Expedição de Certidão.
28/07/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:54

Expedido alvará de levantamento
12/12/2018 10:57

Conclusos para decisão
12/12/2018 10:56

Juntada de Certidão
07/12/2018 10:54

Juntada de termo de triagem
07/12/2018 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
06/12/2018 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
05/12/2018 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
05/12/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 17:37

Conclusos para decisão
28/03/2018 17:37

Juntada de conclusão judicial
28/03/2018 17:37

Juntada de Certidão
28/03/2018 09:21

Juntada de termo de triagem
27/03/2018 16:57

Recebidos os autos
27/03/2018 16:57

Recebidos os autos
27/03/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004176-66.2019.8.22.0002

Odair Jose Moreira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Rondonia

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 19/11/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 7000483-42.2021.8.22.0015

Arthur Magosso de Castro

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Estefania Souza Marinho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/03/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0003359-42.2014.8.22.0013

Municipio de Cerejeiras

Edson Antonio Novais

Advogado: Gilson Ely Chaves de Matos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/02/2020 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0003359-42.2014.8.22.0013

Chaves e Soletti Advogados

Municipio de Cerejeiras

Advogado: Estevan Soletti

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/10/2014 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0000233-80.2020.8.22.0010

Maklaine Santos Nascimento

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Rondonia

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 28/01/2022 08:00

Exibir Processo