19/09/2021 20:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/08/2021 23:59.
15/09/2021 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/09/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 21:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
10/09/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:22

Decorrido prazo de ARTHUR MAGOSSO DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:47

Decorrido prazo de ARTHUR MAGOSSO DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 11:42

Transitado em Julgado em 26/08/2021
30/08/2021 11:42

Expedição de Certidão.
02/08/2021 07:37

Expedição de #Não preenchido#.
30/07/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 21 de julho de 2021 – por videoconferência 7000483-42.2021.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 7000483-42.2021.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : A.

M.

D.

C.

Advogado : Lucas Gatelli de Souza (OAB/RO 7232) Advogada : Estefania Souza Marinho (OAB/RO 7025) Apelada : Azul Linhas Aereas Brasileiras Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Redistribuído por Prevenção em 07/05/2021 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Indeferimento da inicial ao fundamento de que a parte deveria ter participado de processo proposto por seus genitores.

Litisconsórcio facultativo.

Processo que tramitou perante o juizado especial.

Menor incapaz.

Impossibilidade de participação de menor.

Sentença desconstituída.

Recurso provido. O fato de a parte não ter participado de processo anterior, em litisconsórcio facultativo, não é óbice para o ajuizamento de ação individual.

O menor não pode ser parte em processo perante o juizado especial, ante a necessidade de participação do Ministério Público, como fiscal da lei.
29/07/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 08:36

Conhecido o recurso de A. M. D. C. - CPF: *63.***.*03-40 (APELANTE) e provido
22/07/2021 08:03

Deliberado em sessão
19/07/2021 10:43

Incluído em pauta para 21/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
12/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2021 12:54

Conclusos para decisão
28/05/2021 10:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004834220218220015.pdf
27/05/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:08

Juntada de termo de triagem
26/05/2021 16:31

Recebidos os autos
26/05/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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