24/05/2023 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO QUIRINO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 07:29

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:54

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:07

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Criminal , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 0002932-32.2020.8.22.0014 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RODRIGO QUIRINO DA SILVA INDICIADO SEM ADVOGADO(S)

Vistos.

O Ministério Público informou que providenciou o necessário no tocante à inscrição na dívida ativa e protesto, bem como que não ajuizará a execução da multa, ante a inviabilidade.

Isso posto, nos termos do §6º do art. 269-A, dos §§1º e 2º do art. 269-C das Diretrizes Gerais Judiciais e do Provimento da Corregedoria n. 011/2021, determino a suspensão do presente feito pelo prazo prescricional, salvo se houver pagamento antes do decurso do prazo prescricional ou informação de que foi ajuizada a execução da multa.

Havendo pagamento ou decorrido o prazo de prescrição, manifeste-se o MP quanto à extinção, retornando concluso em seguida.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Vilhena, 4 de maio de 2023. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta
04/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 06:56

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:43

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:51

Juntada de Petição de outras peças
26/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2023 07:36

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:48

Juntada de Petição de outras peças
31/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 18:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 06:49

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:05

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 09:02

Juntada de documento de comprovação
24/10/2022 16:26

Expedição de Ofício.
20/04/2022 17:04

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:42

Juntada de documento de comprovação
14/02/2022 19:41

Expedição de Ofício.
10/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:33

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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