29/11/2021 19:53

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 10:47

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:46

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2021 20:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:47

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:13

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59.
16/09/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 21:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:12

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.
10/09/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:41

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:40

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.
10/09/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 09:58

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 13/07/2021 23:59.
02/09/2021 22:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 13/07/2021 23:59.
05/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:58

Juntada de Petição de certidão
04/08/2021 17:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00066064620198220501.pdf
04/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

José Antônio Robles ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 22/07/2021 Processo: 0006606-46.2019.8.22.0501 Apelação (PJE) Origem: 0006606-46.2019.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal Apelante: Felipe Almeida do Nascimento Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ ANTONIO ROBLES Revisor: Des.

Osny Claro de Oliveira Distribuído por sorteio em 15/04/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação criminal.

Roubo.

Absolvição.

Palavra da vítima.

Impossibilidade.

Sentença.

Penas corporal e pecuniária.

Fixação.

Patamares diferentes.

Ausência de motivação.

Parcial provimento. 1.

Tratando-se de crime contra o patrimônio, a palavra da vítima quando segura e coerente com os fatos, constitui prova relevante e suficiente para fundamentar édito condenatório, principalmente se uníssono o seu reconhecimento do agente. 2.

Na sentença condenatória as penas corporal e pecuniária devem seguir, para efeito de dosimetria penal, patamares similares, de modo que se para a primeira a fixação acontece no mínimo legal, coerente que a segunda receba idêntico critério.

Fixadas em patamares díspares, máxime quando ainda, desprovidas de motivação, o redimensionamento da pena maior ao mínimo legal que o da outra estabelecida, torna-se consequência natural. 3.

Recurso parcialmente provido.
03/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:56

Conhecido o recurso de FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*72-82 (APELANTE) e provido em parte
27/07/2021 07:17

Deliberado em sessão
27/07/2021 07:17

Deliberado em sessão
23/07/2021 12:56

Incluído em pauta para 22/07/2021 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.
21/07/2021 12:50

Expedição de Certidão.
09/07/2021 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
09/07/2021 11:29

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2021 10:24

Conclusos para decisão
07/07/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
01/07/2021 15:06

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:47

Expedição de Certidão.
06/05/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:18

Conclusos para decisão
22/04/2021 09:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00066064620198220501.pdf
15/04/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:05

Juntada de termo de triagem
15/04/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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