20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 08:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 07/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 07/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 07/06/2022 23:59.
10/10/2022 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 07/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59.
08/09/2022 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
08/09/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CAMARGO JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:16

Expedição de #Não preenchido#.
01/08/2022 10:26

Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
11/07/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/06/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
20/05/2022 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033
20/05/2022 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033
21/02/2022 11:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2021 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/12/2021 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:37

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:37

Juntada de Petição de
14/12/2021 11:37

Juntada de Petição de recurso especial
01/12/2021 00:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:24

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.
05/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 12:07

Juntada de Petição de outras peças
04/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 11:48

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:05

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2021 11:22

Conclusos para decisão
15/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 01/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2021 23:59.
17/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 08:29

Expedição de #Não preenchido#.
09/08/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 0803169-46.2018.8.22.0000 Agravo e Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 0018639-60.2012.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Agravante : Banco do Brasil S/A Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434) Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/RO 6676) Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/RO 6673) Agravado : Espólio de José Barbosa Advogado : Antônio Camargo Júnior (OAB/PR 15066) Advogado : Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interposto em 31/01/2020 Distribuído por Sorteio em 12/11/2018 Redistribuído por Prevenção em 13/11/2018 Decisão: “AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento.

Expurgos inflacionários.

Banco do Brasil.

Cumprimento de sentença.

Impugnação ao cumprimento de sentença.

Ação civil pública.

Plano verão.

Sobrestamento do feito.

Ilegitimidade ativa.

Eficácia da sentença.

Juros.

Percentuais de 10,14% fevereiro de 1989.

Não inclusão dos planos econômicos posteriores ao plano verão.

Recurso parcialmente provido. Agravo interno.

Prejudicado. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão no AgInt no AREsp 978.014/SP, esclareceu que a ordem de suspensão processual atinge somente as ações relacionadas ao processo movido pelo IDEC contra o Banco Bamerindus e contra a Nossa Caixa S.

A., sucedida pelo Banco do Brasil.

O cumprimento ou liquidação da sentença exarada na Ação Civil Pública (1998.01.1.016798-9) movida diretamente contra o Banco do Brasil não devem ser sobrestados.

O Superior Tribunal de Justiça, na decisão do Recurso Especial nº 1.370.899/SP, julgado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, consolidou a tese de que o termo inicial dos juros moratórios incide a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, sem que haja configuração da mora em momento anterior.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, há muito, reconhece ser consequência lógica o ajuste do índice de fevereiro de 1989 para 10,14%, em decorrência do deferimento do índice de 42,72% para janeiro de 1989. O entendimento do STJ, firmado em recurso repetitivo, é de que, na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. Estando o agravo de instrumento apto para julgamento de mérito, deve ser julgado prejudicado o agravo interno interposto contra decisão liminar que não concedeu o efeito suspensivo.
06/08/2021 18:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08031694620188220000.pdf
06/08/2021 13:09

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
30/07/2021 09:44

Deliberado em sessão
28/07/2021 09:05

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
19/07/2021 17:47

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:20

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2021 09:57

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 19:27

Expedição de Certidão.
04/06/2020 11:19

Expedição de Ofício.
03/06/2020 08:34

Expedição de Certidão.
03/06/2020 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.
03/06/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 13:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2020 05:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE BARBOSA em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2020 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2020 11:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
20/03/2020 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 09:48

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 12:20

Expedição de Certidão.
03/02/2020 12:17

Juntada de Petição de agravo interno
31/01/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 08:27

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08031694620188220000.pdf
23/01/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 11:12

Expedição de Certidão.
10/12/2019 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2019.
10/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2019 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2019 23:59:59.
19/12/2018 10:23

Conclusos para decisão
19/12/2018 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 10:17

Juntada de conclusão judicial
19/12/2018 07:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2018.
29/11/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 08:32

Juntada de Certidão
22/11/2018 17:38

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 12:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/11/2018 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2018.
20/11/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 09:45

Juntada de Certidão
13/11/2018 17:32

Conclusos para decisão
13/11/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
13/11/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
12/11/2018 16:57

Juntada de termo de triagem
12/11/2018 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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