29/07/2025 10:03

Determinado o arquivamento definitivo
29/07/2025 10:03

Homologada a Transação
28/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 00:49

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.
21/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:30

Publicado DECISÃO em 18/07/2024.
17/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.
16/04/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 14:03

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.
16/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:13

Expedição de Carta precatória.
09/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 09:05

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
09/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 15:07

Juntada de Petição de recurso
08/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 01:20

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
07/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
09/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
28/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:15

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:56

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7025946-96.2019.8.22.0001 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EXEQUENTE: JUCELITO REDA, CPF nº *83.***.*50-25, RUA PIABA 6069, - DE 6000/6001 AO FIM LAGOA - 76812-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 EXECUTADO: JOSE FLORENCIO SEABRA, CPF nº *91.***.*58-34, RUA MONET 100, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO, OAB nº RO6232 DECISÃO

Vistos.

Considerando as informações prestadas: I - Defiro a penhora da posse do bem imóvel rural indicado no ID Num. 90533632 e 90533634.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, da parte executada e de seu cônjuge. Por necessário, caso a parte executada não se encontre presente, deverá a intimação da penhora ser feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; e se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal; contudo, quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, será presumida válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Art. 274, parágrafo único).

II - Saliento que no referido mandado devem constar ainda informações quanto ao número do lote, quadra e setor do imóvel objeto da penhora, bem como eventuais outros meios de localização e delimitação do bem.

III - Ademais, fica ainda advertido o exequente, conforme compromisso assumido na petição de ID nº 90533632, que cabe a ele fornecer meios ou acompanhar o Oficial de Justiça de forma a garantir a localização do bem.

E, quedando inerte, caberá a ele arcar com as custas de repetição de diligência.

IV - Observo que nos termos do art. 844 do CPC, incumbe à parte exequente as providências quanto a averbação e arresto do bem penhorado no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, sem o que os efeitos legais da penhora não se efetivarão em relação ao bem imóvel, devendo ainda comprovar nos autos a referida averbação.

V - A parte exequente deve providenciar o necessário para a intimação do cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, exceto se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842).

VI - Nos termos do inciso III do art. 840 do CPC, como se trata de imóvel rural, deve ser nomeado como depositário dos bens o próprio executado.

VII - Desde já, se houver necessidade, fica autorizado o ARROMBAMENTO DO IMÓVEL, hipótese em que as despesas com o arrombamento deverão ser antecipadas pela parte exequente, devendo a diligência deverá ser cumprida observando o art. 846 do CPC, bem como deferida também, eventual solicitação de reforço policial pelo Oficial de Justiça, caso entenda necessário.

Ressalto ainda, que, conforme mesmo dispositivo legal, a diligência deve ser cumprida por dois oficiais de justiça.

VIII - Defiro a expedição de Carta Precatória para Canutama/AM (ID Num 90533634), preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263).

Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC.

Quanto à incumbência da distribuição, cabe salientar que a carta precatória é expedida por meio eletrônico e a CPE providencia a distribuição quando a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos das Diretrizes Gerais Judiciais.

Ocorre que nos presentes autos a parte não possui tal benesse, de modo que a realização da diligência dependerá do recolhimento de custas, o que deverá ser feito no juízo deprecado.

Assim, não se trata apenas de distribuir a carta mas, também, realizar outras diligências que cabem à parte.

No mais, as Diretrizes Gerais Judiciais atribuem à parte interessada o dever de distribuir a precatória, consoante art. 54 que, por oportuno, transcrevo: Art. 54.

Expedida a carta precatória cível, cabe à parte interessada em seu cumprimento comprovar a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvados os casos de gratuidade da justiça, nos quais competirá ao servidor designado a remessa.

Parágrafo único.

No caso de não comprovação pelo interessado, o servidor designado deverá intimá-lo para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção Parágrafo único.

No caso de não comprovação pelo interessado, o servidor designado deverá intimá-lo para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção.

Assim, caberá ao advogado promover a distribuição da carta, após regular expedição pela CPE.

A parte deverá comprovar a distribuição da carta no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para, querendo, impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º do CPC.

Expeça-se o necessário, servindo a presente como CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho20 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
20/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7025946-96.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCELITO REDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO - RO6232 EXECUTADO: JOSE FLORENCIO SEABRA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA - RO6539 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória.
08/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2023 23:59.
14/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
30/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 02:19

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.
11/01/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:43

Deferido o pedido de RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO.
11/11/2022 14:53

Conclusos para despacho
27/10/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:39

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.
26/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
18/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:49

Mandado devolvido dependência
18/10/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 21:38

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
10/10/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 16:49

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 16:23

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:51

Publicado DESPACHO em 09/09/2022.
08/09/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 01:13

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.
22/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 01:50

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.
25/05/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:40

Outras Decisões
23/03/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 16:52

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:12

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.
21/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:10

Outras Decisões
23/02/2022 00:51

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO SEABRA em 26/01/2022 23:59.
14/02/2022 16:51

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.
14/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:37

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.
10/12/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:11

Outras Decisões
07/05/2021 00:25

Decorrido prazo de JUCELITO REDA em 06/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2021.
13/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 21:24

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:08

Juntada de Petição de impugnação à execução
30/03/2021 07:46

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2021 00:17

Decorrido prazo de JUCELITO REDA em 25/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 24/03/2021.
23/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 22:06

Outras Decisões
17/03/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 17:21

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
16/03/2021 09:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/03/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 00:56

Decorrido prazo de JUCELITO REDA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO em 10/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2020.
04/03/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 11:57

Juntada de Petição de recurso
13/02/2020 01:30

Publicado SENTENÇA em 14/02/2020.
13/02/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2020 15:02

Conclusos para decisão
10/02/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.
06/02/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 19:51

Juntada de Petição de recurso
28/01/2020 01:12

Publicado SENTENÇA em 30/01/2020.
28/01/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/11/2019 11:40

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 21:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 00:19

Publicado DESPACHO em 25/10/2019.
23/10/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 16:17

Outras Decisões
14/10/2019 10:34

Conclusos para decisão
08/10/2019 20:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 00:51

Decorrido prazo de JUCELITO REDA em 03/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 00:40

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.
26/09/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 08:18

Outras Decisões
16/09/2019 14:25

Conclusos para decisão
16/09/2019 14:22

Juntada de Certidão
10/09/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 09:20

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.
09/09/2019 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 11:14

Outras Decisões
03/09/2019 00:23

Decorrido prazo de JUCELITO REDA em 02/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 09:01

Conclusos para despacho
20/08/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 11:05

Decorrido prazo de JUCELITO REDA em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 00:13

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.
09/08/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
07/08/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 08:31

Conclusos para despacho
29/07/2019 08:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 00:43

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.
16/07/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 09:15

Outras Decisões
17/06/2019 17:08

Conclusos para decisão
17/06/2019 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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