07/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:42

Decorrido prazo de SAMARA IZABEL FERNANDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:26

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA CHAGAS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA CHERPINSKI em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de outras peças
14/05/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 03:33

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7001251-20.2016.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NÃO DENUNCIADO: José Evandro de Morais, Elisa Holanda Alves Gomes ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOYCE BORBA DEFENDI, OAB nº RO4030A, AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A DESPACHO Vistos A parte Executada iniciou o pagamento da pena de multa civil, conforme comprovante de pagamento no ID99379545.

Considerando o deferimento do parcelamento da obrigação em 30 vezes, suspendo o feito, até que ocorra o adimplemento integral.

Com a comprovação na íntegra, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 dias, informe a destinação dos valores.

Somente então, venham conclusos para decisão.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé, 11 de maio de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
11/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 11:39

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
22/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:10

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:09

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:31

Decorrido prazo de José Evandro de Morais em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:22

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:47

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 01:07

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7001251-20.2016.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NÃO DENUNCIADO: José Evandro de Morais, Elisa Holanda Alves Gomes ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOYCE BORBA DEFENDI, OAB nº RO4030A, AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A DESPACHO Vistos O Ministério Público na manifestação de ID 88472849 não se opôs ao requerimento apresentado pelo executado no ID 84267063.

No despacho de ID 87270480 já restou determinada a intimação da parte executada para que dê início ao pagamento da multa.

Destarte, retornem os autos a CPE, para cumprimento.

Expeça-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 2 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
02/10/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:48

Conclusos para decisão
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:07

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2023 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7001251-20.2016.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIRO SOARES - RO412-A-A NÃO DENUNCIADO: José Evandro de Morais e outros Advogado do(a) NÃO DENUNCIADO: AMARILDO GOMES FERREIRA - RO4204 Advogado do(a) NÃO DENUNCIADO: JOYCE BORBA DEFENDI - RO4030 INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para ciência e manifestação acerca do ID 88472849 e seguintes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 23 de maio de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
23/05/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 7001251-20.2016.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NÃO DENUNCIADO: José Evandro de Morais, Elisa Holanda Alves Gomes ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOYCE BORBA DEFENDI, OAB nº RO4030A, AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A DESPACHO Vistos Ante a manifestação da parte executada, o qual oferta proposta de acordo em ID84267063, intime-se o Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 15 dias.

Caso manifeste anuência, independente de conclusão, proceda a intimação do executado, para que dê início ao pagamento da multa.

Expeça-se o necessário..

São Miguel do Guaporé, 16 de fevereiro de 2023 Katyane Viana Lima Meira Juíza de Direito
09/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:07

Juntada de Petição de outras peças
25/04/2023 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 7001251-20.2016.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NÃO DENUNCIADO: José Evandro de Morais, Elisa Holanda Alves Gomes ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOYCE BORBA DEFENDI, OAB nº RO4030A, AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A DESPACHO Vistos Ante a manifestação da parte executada, o qual oferta proposta de acordo em ID84267063, intime-se o Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 15 dias.

Caso manifeste anuência, independente de conclusão, proceda a intimação do executado, para que dê início ao pagamento da multa.

Expeça-se o necessário..

São Miguel do Guaporé, 16 de fevereiro de 2023 Katyane Viana Lima Meira Juíza de Direito
24/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:03

Juntada de Petição de parecer
24/02/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 07:19

Conclusos para decisão
18/11/2022 00:37

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:35

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2022 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 11:59

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:40

Juntada de Petição de outras peças
10/08/2022 16:50

Juntada de Petição de outras peças
10/08/2022 16:40

Juntada de Petição de outras peças
10/06/2022 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:33

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:29

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:27

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 11:13

Juntada de Petição de outras peças
03/05/2022 01:43

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2022 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2022 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2022 12:48

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 07/03/2022 23:59.
22/03/2022 19:15

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:12

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:12

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:12

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:58

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2022 09:48

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2022 09:48

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2022 23:54

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 16:06

Juntada de Petição de outras peças
21/01/2022 00:13

Publicado DECISÃO em 24/01/2022.
21/01/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:46

Indeferido o pedido de #Oculto#
19/01/2022 16:46

Outras Decisões
18/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:27

Juntada de Petição de outras peças
12/01/2022 11:23

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.
13/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:09

Recebidos os autos
09/12/2021 11:40

Juntada de termo de triagem
28/09/2020 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2020 15:06

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
29/07/2020 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 27/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 16:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012512020168220022.pdf
01/06/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:17

Juntada de Certidão
28/05/2020 00:39

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:24

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 27/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 10:00

Juntada de Petição de recurso
18/05/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 00:19

Publicado SENTENÇA em 06/05/2020.
05/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2019 10:53

Conclusos para despacho
27/11/2019 00:44

Decorrido prazo de José Evandro de Morais em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:44

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:44

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 26/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 22:06

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2019 11:21

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
01/11/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:42

Outras Decisões
15/05/2019 12:05

Conclusos para decisão
06/05/2019 08:45

Juntada de Petição de Documento-70012512020168220022.pdf.p7s
12/03/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 10:04

Juntada de outras peças
12/03/2019 09:59

Juntada de outras peças
06/03/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 11:02

Conclusos para despacho
15/10/2018 16:23

Juntada de outras peças
27/08/2018 08:10

Juntada de Certidão
03/07/2018 17:26

Juntada de Certidão
27/06/2018 12:04

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:29

Expedição de Carta precatória.
21/06/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 12:59

Conclusos para decisão
07/03/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 16:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/02/2018 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
10/11/2017 11:16

Audiência instrução e julgamento designada para 06/02/2018 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/11/2017 10:55

Expedição de Ofício.
06/11/2017 12:02

Expedição de Ofício.
27/10/2017 15:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 20:27

Juntada de Petição de diligência
24/10/2017 20:27

Mandado devolvido sorteio
24/10/2017 20:27

Mandado devolvido sorteio
24/10/2017 20:27

Mandado devolvido sorteio
16/10/2017 10:22

Expedição de #Não preenchido#.
16/10/2017 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 09:34

Expedição de Mandado.
13/10/2017 10:56

Expedição de Mandado.
11/10/2017 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2017 00:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 04/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 07:18

Conclusos para despacho
24/07/2017 15:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 06:56

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 21/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 06:56

Decorrido prazo de José Evandro de Morais em 21/07/2017 23:59:59.
27/06/2017 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 10:02

Conclusos para decisão
21/04/2017 12:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 18/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2017 15:34

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 11/04/2017 23:59:59.
12/03/2017 02:36

Decorrido prazo de Elisa Holanda Alves Gomes em 02/03/2017 23:59:59.
21/02/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 11:19

Decorrido prazo de José Evandro de Morais em 16/02/2017 23:59:59.
16/02/2017 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2017 14:40

Mandado devolvido sorteio
26/01/2017 09:40

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2017 09:05

Expedição de Mandado.
10/01/2017 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 09:30

Conclusos para decisão
30/09/2016 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 17:07

Conclusos para decisão
22/09/2016 04:47

Decorrido prazo de José Evandro de Morais em 20/09/2016 23:59:59.
20/09/2016 18:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/09/2016 18:30

Juntada de Petição de procuração
20/09/2016 17:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 17:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2016 17:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2016 18:03

Mandado devolvido sorteio
22/08/2016 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2016 16:08

Expedição de #Não preenchido#.
22/08/2016 12:51

Expedição de Mandado.
18/08/2016 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 16:36

Conclusos para despacho
05/07/2016 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2016 21:06

Conclusos para decisão
08/06/2016 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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