05/10/2021 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/09/2021 20:51

Decorrido prazo de IONE PRESTES GUILHERMITTI em 06/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de IONE PRESTES GUILHERMITTI em 06/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.
10/09/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 10:16

Transitado em Julgado em 08/09/2021
10/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 08:59

Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2021 08:56

Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 10/08/2021 AUTOS N. 7050883-73.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADA : IONE PRESTES GUILHERMITTI ADVOGADO(A): PABLO EDUARDO SOLLER – RO7197 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/08/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelação.

Declaratória de inexistência de débito.

Energia elétrica.

Recuperação de consumo.

Ausência de prova do efetivo consumo.

Para que o débito apurado seja considerado válido e exigível, quando alegado irregularidade no aparelho medidor de consumo, é necessária obediência aos procedimentos previstos na Resolução n. 414/10 da ANEEL, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa. É inexigível a dívida fundada em perícia unilateral realizada pela fornecedora, pois não é prova hábil a embasar cobrança de débitos.
13/08/2021 15:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70508837320198220001.pdf
13/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:56

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
10/08/2021 14:02

Deliberado em sessão
30/07/2021 12:04

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:01

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2021 09:32

Conclusos para decisão
15/04/2021 12:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/04/2021 16:08

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70508837320198220001.pdf
07/04/2021 00:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2020 15:15

Conclusos para decisão
11/09/2020 15:15

Juntada de termo de triagem
21/08/2020 08:12

Recebidos os autos
21/08/2020 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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