29/09/2023 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de STEPHANO LUCAS RIGON COSTA em 22/09/2023 23:59.
23/08/2023 08:32

Juntada de Petição de outras peças
21/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:46

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:28

Conhecido o recurso de STEPHANO LUCAS RIGON COSTA - CPF: *14.***.*86-96 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 14:14

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício
14/08/2023 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 13:04

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
20/12/2022 09:13

Conclusos para decisão
20/12/2022 07:08

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:49

Juntada de termo de triagem
08/11/2022 09:34

Recebidos os autos
08/11/2022 09:34

Juntada de despacho
20/01/2022 21:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/01/2022 21:33

Expedição de Certidão.
20/01/2022 21:31

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/09/2021.
20/01/2022 21:31

Expedição de Certidão.
20/01/2022 21:28

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:50

Decorrido prazo de STEPHANO LUCAS RIGON COSTA em 20/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:50

Decorrido prazo de WEVERSON DE SOUZA AMBROZIO em 20/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:50

Decorrido prazo de REGINALDO CEZAR DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de WEVERSON DE SOUZA AMBROZIO em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de STEPHANO LUCAS RIGON COSTA em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de REGINALDO CEZAR DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.
10/09/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
26/08/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:43

Juntada de Petição de certidão
16/08/2021 08:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10016791820178220007.pdf
13/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 29/07/2021 Processo: 1001679-18.2017.8.22.0007 Recurso em Sentido Estrito (PJE) Origem: 1001679-18.2017.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Criminal Recorrente: Weverson de Souza Ambrózio Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Recorrente: Stephano Lucas Rigon Costa Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Recorrente: Reginaldo Cezar da Silva Advogada: Débora Cristina Moraes (OAB/RO 6.049) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 25/06/2021 Adiado da sessão de julgamento realizada no dia 22/07/2021. DECISÃO: “RECURSOS NÃO PROVIDOS À UNANIMIDADE” EMENTA: Recurso em Sentido Estrito - Decisão de pronúncia - Tentativa de Homicídio Qualificado- 121, §2°, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP e artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.- Impronúncia - Inviabilidade - Presença de indícios de autoria e prova da materialidade - in dubio pro societate - Desclassificação para lesão corporal - Impossibilidade - Avaliação do dolo do agente - Competência do juízo popular - Decote da qualificadora - Incabível – Competência do juízo popular - Manutenção da decisão de pronúncia. A decisão de pronúncia é baseada apenas na prova da materialidade do fato e na existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, atento ao disposto no art. 413 do Código de Processo Penal. Se há real indício de autoria e prova da materialidade, outro não poderia ser o caminho senão a admissibilidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, pois, ainda que existissem outros elementos nos autos a suscitar eventual dúvida, a pronúncia se imporia como medida jurídica salutar, em respeito ao princípio in dubio pro societate. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, a exclusão de qualificadoras constantes em decisão de pronúncia apenas é viável quando forem manifestamente incoerentes ou injustificáveis, pois cabe ao Tribunal Popular a inteireza da acusação.
12/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:41

Conhecido o recurso de WEVERSON DE SOUZA AMBROZIO - CPF: *23.***.*27-08 (RECORRENTE), REGINALDO CEZAR DA SILVA - CPF: *71.***.*47-72 (RECORRENTE) e STEPHANO LUCAS RIGON COSTA - CPF: *14.***.*86-96 (RECORRENTE) e não-provido.
30/07/2021 07:35

Deliberado em sessão
29/07/2021 16:25

Incluído em pauta para 29/07/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.
28/07/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
28/07/2021 12:30

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2021 12:41

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:05

Conclusos para decisão
21/07/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
05/07/2021 09:26

Conclusos para decisão
02/07/2021 10:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10016791820178220007.pdf
01/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:21

Juntada de termo de triagem
25/06/2021 12:02

Recebidos os autos
25/06/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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