10/10/2022 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.
14/02/2022 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/02/2022 12:22

Expedição de Certidão.
12/10/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:17

Expedição de Certidão.
10/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7019908-73.2016.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7019908-73.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) Apelada: Lufem Construções Eireli - Epp Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant'Ana (OAB/RO 287) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 18/09/2019 Retirado em 06/10/2020 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de cobrança.

Obras de pavimentação em vias públicas.

Serviços contratados e realizados.

Impugnação na via recursal.

Princípio da dialeticidade.

Inobservância.

Recurso não conhecido. As razões recursais devem guardar correlação lógica com a decisão contra a qual o recurso é interposto, incumbindo ao recorrente impugnar especificamente os fundamentos da decisão hostilizada, de maneira a permitir que o Tribunal possa examinar a juridicidade da ratio decidendi, sob pena de não conhecimento, por ausência do pressuposto objetivo de admissibilidade, a regularidade formal.
09/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:41

Não conhecido o recurso de LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (APELADO)
15/06/2021 12:15

Deliberado em sessão
02/06/2021 12:35

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:44

Pedido de inclusão em pauta
06/10/2020 16:41

Retirada de pauta
05/10/2020 09:37

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2020 14:30

Expedição de Certidão.
22/09/2020 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2020 17:17

Expedição de Certidão.
14/09/2020 21:17

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2020 08:59

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2019 13:11

Conclusos para decisão
27/09/2019 13:11

Juntada de Certidão
27/09/2019 11:45

Juntada de termo de triagem
18/09/2019 18:49

Recebidos os autos
18/09/2019 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019912-11.2011.8.22.0001

Estado de Rondonia

Domicio Stefanes de Oliveira

Advogado: Marcel dos Reis Fernandes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/05/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0019912-11.2011.8.22.0001

Domicio Stefanes de Oliveira

Estado de Rondonia

Advogado: Marcel dos Reis Fernandes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/10/2011 08:27

Exibir Processo

Processo nº 7000813-43.2015.8.22.0017

Municipio de Alta Floresta Doeste

Maria Yvone Mendes da Silva

Advogado: Lorene Maria Lotti

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/03/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 7000813-43.2015.8.22.0017

Maria Yvone Mendes da Silva

Prefeitura Municipal de Alta Floresta Do...

Advogado: Lorene Maria Lotti

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/11/2015 16:20

Exibir Processo

Processo nº 7000463-51.2021.8.22.0015

Maria Suely Moreira da Costa

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2021 11:27

Exibir Processo