21/10/2021 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/08/2021 08:20

Transitado em Julgado em 20/08/2021
30/08/2021 08:20

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:47

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/07/2021 - por videoconferência 7005877-67.2020.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7005877-67.2020.8.22.0014-Vilhena / 1ª Vara Cível Apelante : Gilmar Pedra da Silva Advogado : Lawrence Pablo Ibanez Franca (OAB/RO 7555) Advogado : Eric José Gomes Jardina (OAB/RO 3375) Apelada : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 28/05/2021 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

DPVAT.

Perícia.

Ausência de intimação pessoal para comparecimento.

Não oportunização de prazo para justificativa quanto ao não comparecimento.

Cerceamento de defesa configurado.

Recurso provido. 1.

Caracteriza cerceamento de defesa a prolação de sentença de improcedência por falta de provas, na qual não se oportuniza a intimação pessoal do periciado para comparecimento à perícia agendada, e ainda, não se promove a intimação da parte para justificativa quanto ao não comparecimento, principalmente diante de justificativa válida. 2.

Recurso provido para desconstituir a sentença e determinar a realização da perícia.
26/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:21

Conhecido o recurso de GILMAR PEDRA DA SILVA - CPF: *16.***.*75-23 (APELANTE) e não-provido.
07/07/2021 16:41

Deliberado em sessão
05/07/2021 11:22

Incluído em pauta para 07/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
29/06/2021 10:02

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2021 13:58

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2021 14:11

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:10

Juntada de termo de triagem
29/05/2021 18:36

Recebidos os autos
28/05/2021 19:11

Recebidos os autos
28/05/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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