TJRO - 7002994-28.2016.8.22.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELY MENDES DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*24-04

LUIZ FERNANDO MOREIRA CAMPOS

CPF *39.***.*50-97

Advogados

LAERCIO MARCOS GERON

OAB: 4078/RO

CPF *99.***.*96-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:46

    Juntada de termo de triagem

  • 23/08/2019 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/08/2019 11:16

    Juntada de Petição de Documento-70029942820168220002.pdf.p7s

  • 19/08/2019 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 10:37

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 16/08/2019 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 10:39

    Juntada de Petição de recurso

  • 22/07/2019 18:38

    Juntada de Petição de Documento-70029942820168220002.pdf.p7s

  • 08/07/2019 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 00:30

    Publicado SENTENÇA em 04/07/2019.

  • 02/07/2019 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2019 03:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 03:20

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2019 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2018 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2018 16:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/11/2018 07:12

    Decorrido prazo de ROSELY MENDES DE OLIVEIRA em 07/11/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 11:23

    Juntada de outras peças

  • 30/10/2018 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2018.

  • 30/10/2018 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2018 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 08:20

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 08:35

    Audiência instrução realizada para 06/09/2018 10:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

  • 15/10/2018 01:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2018.

  • 15/10/2018 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2018 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 07:55

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOREIRA CAMPOS em 12/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 04:00

    Decorrido prazo de ROSELY MENDES DE OLIVEIRA em 12/09/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2018 16:17

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/09/2018 16:17

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/08/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 04:15

    Decorrido prazo de ROSELY MENDES DE OLIVEIRA em 17/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 04:15

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOREIRA CAMPOS em 17/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 04:15

    Decorrido prazo de LAERCIO MARCOS GERON em 17/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 12:57

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/08/2018 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 12:36

    Audiência instrução e julgamento designada para 11/10/2018 10:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

  • 15/08/2018 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 07:52

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2018 15:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/08/2018 15:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/08/2018 08:19

    Audiência instrução designada para 06/09/2018 10:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

  • 10/08/2018 08:15

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 10:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 08:27

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2018 23:59:59.

  • 17/07/2018 03:17

    Decorrido prazo de ROSELY MENDES DE OLIVEIRA em 13/07/2018 23:59:59.

  • 17/07/2018 03:17

    Decorrido prazo de LAERCIO MARCOS GERON em 13/07/2018 23:59:59.

  • 17/07/2018 03:17

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOREIRA CAMPOS em 13/07/2018 23:59:59.

  • 16/07/2018 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2018 09:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2018 12:59

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/07/2018 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 11:50

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 21/05/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2018 23:59:59.

  • 20/04/2018 06:33

    Decorrido prazo de ROSELY MENDES DE OLIVEIRA em 19/04/2018 23:59:59.

  • 20/04/2018 06:33

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOREIRA CAMPOS em 19/04/2018 23:59:59.

  • 20/04/2018 06:33

    Decorrido prazo de LAERCIO MARCOS GERON em 19/04/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2018 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 07:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2018 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 05:22

    Decorrido prazo de ROSELY MENDES DE OLIVEIRA em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 05:22

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOREIRA CAMPOS em 24/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 05:18

    Decorrido prazo de LAERCIO MARCOS GERON em 24/01/2018 23:59:59.

  • 18/01/2018 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2018 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2018 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2017 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2017 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2017 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2016 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2016 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2016 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2016 09:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2016 23:59:59.

  • 22/09/2016 10:57

    Decorrido prazo de LAERCIO MARCOS GERON em 19/09/2016 23:59:59.

  • 06/09/2016 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2016 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 16:38

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2016 23:59:59.

  • 04/08/2016 23:50

    Decorrido prazo de ROSELY MENDES DE OLIVEIRA em 13/05/2016 23:59:59.

  • 04/08/2016 20:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2016 23:59:59.

  • 26/07/2016 11:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2016 23:59:59.

  • 26/07/2016 11:12

    Decorrido prazo de LAERCIO MARCOS GERON em 18/07/2016 23:59:59.

  • 21/07/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2016 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2016 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2016 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2016 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2016 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 07:30

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOREIRA CAMPOS em 23/05/2016 23:59:59.

  • 19/05/2016 16:24

    Audiência conciliação realizada para 19/05/2016 08:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

  • 18/05/2016 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2016 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2016 15:20

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/05/2016 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2016 09:34

    Audiência conciliação designada para 19/05/2016 08:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

  • 28/04/2016 16:03

    Mandado devolvido sorteio

  • 15/04/2016 12:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/04/2016 12:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/04/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2016 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2016 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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