TJRO - 0000816-08.2019.8.22.0008

1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO NOGUEIRA DA SILVA

RENATO NOGUEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*10-73

AMILTON ROBERTO GUES

CPF *28.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 06:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 12:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/08/2022 04:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/08/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 00:00

    Citação

    Data:27/07/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 26/07/2022 00:00

    Citação

    Data:26/07/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 19/07/2022 00:00

    Citação

    Data:19/07/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 08/07/2022 00:00

    Citação

    Data:08/07/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 27/06/2022 10:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/06/2022 00:00

    Citação

    Data:27/06/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 21/06/2022 00:00

    Citação

    Data:21/06/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 03/06/2022 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 03/06/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 31/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 00:00

    Citação

    Data:17/05/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 11/05/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:00

    Citação

    Data:03/05/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 02/05/2022 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 00:00

    Citação

    Data:02/05/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 26/04/2022 09:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/04/2022 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 00:00

    Citação

    Data:04/04/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 29/03/2022 00:00

    Citação

    Data:29/03/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 28/03/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 07:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:00

    Citação

    Data:15/03/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 14/03/2022 00:00

    Citação

    Data:14/03/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 20/01/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 10:02

    Distribuído por migração de sistemas

  • 18/01/2022 00:00

    Citação

    Data:18/01/2022 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 17/11/2021 00:00

    Citação

    Data:17/11/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 09/11/2021 00:00

    Citação

    Data:09/11/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 27/10/2021 00:00

    Citação

    Data:27/10/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 14/10/2021 00:00

    Citação

    Data:14/10/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 05/10/2021 00:00

    Citação

    Data:05/10/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 28/09/2021 00:00

    Citação

    Data:28/09/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 27/09/2021 00:00

    Citação

    Data:27/09/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 14/09/2021 00:00

    Citação

    Data:14/09/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 13/09/2021 00:00

    Citação

    Data:13/09/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

  • 24/08/2021 00:00

    Citação

    Data:24/08/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 28/07/2021 Data de julgamento: 28/07/2021 0000816-08.2019.8.22.0008 Apelação Origem : 00008160820198220008 Espigão do Oeste/RO (1ª Vara) Apelantes : Amilton Roberto Guês Renato Nogueira da Silva Def.

    Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Revisor : Desembargador José Jorge R. da Luz Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Ementa: Apelação criminal.

    Inépcia da denúncia.

    Superveniência de sentença condenatória.

    Preclusão.

    Latrocínio.

    Morte consumada e subtração consumada.

    Animus furandi comprovado.

    Desclassificação para Homicídio Impossibilidade.

    Prova.

    Materialidade e autoria comprovadas, condenação mantida. 1.

    A superveniência da sentença de mérito torna preclusa a alegação de inépcia da denúncia.

    Precedentes citados. 2.

    Comprovada que a morte da vítima teve escopo patrimonial não há falar-se em desclassificação da conduta para o crime de homicídio. 3.

    Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitiva. 4.

    Recurso não provido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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