TJRO - 7005307-11.2020.8.22.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 6540/RO

CPF *08.***.*47-34

BIANCA DELGADO PINHEIRO

OAB: 86038/MG

CPF *30.***.*38-21

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB: 141891/MG

CPF *73.***.*22-64

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA

ERICK DE PAULA CARMO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 07:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 15/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:53

    Expedição de Decisão.

  • 20/09/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:02

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 09:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 11/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 18/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 18/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/07/2023 23:59.

  • 12/05/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:45

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/04/2023.

  • 11/05/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de ERICK DE PAULA CARMO em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de BIANCA DELGADO PINHEIRO em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 12:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 12/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 17:18

    Recurso Especial não admitido

  • 21/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 25/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de ERICK DE PAULA CARMO em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de BIANCA DELGADO PINHEIRO em 24/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 16/02/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de custas

  • 31/01/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:01

    Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 10/01/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 27/12/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 17/11/2022 23:59.

  • 21/09/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:06

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/08/2022.

  • 29/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2022 11:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2022 09:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/07/2022 11:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/06/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/04/2022 13:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 09/03/2022 23:59.

  • 13/04/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 10:51

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7005307-11.2020.8.22.0005 Apelação (PJe)   Origem: 7005307-11.2020.8.22.0005 Ji-Paraná/5ª Vara Cível   Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A   Advogado: Erick de Paula Carmo (OAB/MG 86.712)   Advogado: Bianca Delgado Pinheiro (OAB/MG 86038)   Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/RJ 2255)   Advogado: Tales de Almeida Rodrigues (OAB/MG 141891)   Apelado: Município de Ji-Paraná   Procuradora: Danielle Lourdes França (OAB/RO 8.600)   Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL   Distribuído em 10/05/2021   DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.”   Apelação em embargos à execução.

    Nulidade da certidão de dívida ativa.

    Ausência.

    Crédito tributário devido.

    Ausência de provas.           A certidão de dívida ativa quando líquida, certa e contiver o valor do crédito principal e acessório discriminados com base na legislação aplicável, não configura nulidade.           Cabe ao executado provar suas teses recursais quando alegar indevida a cobrança do crédito tributário, porém, restando ausente qualquer prova contundente acerca de sua ilegalidade, mostra-se devido.           Recurso não provido.

  • 19/08/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:42

    Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

  • 15/07/2021 13:06

    Deliberado em sessão

  • 13/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/06/2021 11:45

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:37

    Juntada de termo de triagem

  • 10/05/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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