TJRO - 0809012-21.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDESIR BORGES

CPF *62.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/08/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  1ª CÂMARA ESPECIAL Processo:0809012-21.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7005435-50.2019.822.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível   Agravante: Valdesir Borges   Defensor Público: Eder Maifrede Campanha   Agravado: Município de Rolim de Moura   Procurador: Jônathas Siviero (OAB/RO 4861)   Relator: DES.

    DANIEL RIBEIRO LAGOS   Distribuído em 13/11/2020   DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.”   Agravo de instrumento.

    Tributário.

    Execução fiscal.

    Citação por edital.

    Esgotamento de outros meios de citação.

    Verificação.     1.

    Na execução fiscal, a citação por edital somente pode ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta e por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80.     2.

    Se foram observados os requisitos legais para a realização da citação por edital no executivo fiscal, não há que se falar em sua nulidade.     3.

    Recurso que se nega provimento.

  • 19/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:26

    Conhecido o recurso de VALDESIR BORGES - CPF: *62.***.*20-63 (AGRAVANTE) e não-provido.

  • 22/07/2021 12:18

    Deliberado em sessão

  • 14/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/06/2021 07:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 07:32

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/04/2021 08:30

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08090122120208220000.pdf

  • 05/04/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 13:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/03/2021 18:12

    Decorrido prazo de VALDESIR BORGES em 02/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 17:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 10:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de VALDESIR BORGES em 26/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 00:02

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 09:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/11/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2020 12:53

    Juntada de termo de triagem

  • 13/11/2020 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000050-28.2011.8.22.0101

Sebastiao Assef Valladares

Municipio de Porto Velho

Advogado: Silvania Ferreira Weber

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/09/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 7040500-36.2019.8.22.0001

M L R Eduardo LTDA - ME

Oliveira Servicos de Extracao de Cascalh...

Advogado: Jose de Almeida Junior

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/03/2020 12:45

Exibir Processo

Processo nº 7040500-36.2019.8.22.0001

Oliveira Servicos de Extracao de Cascalh...

Municipio de Porto Velho

Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/09/2019 18:05

Exibir Processo

Processo nº 7004133-84.2018.8.22.0021

Estado de Rondonia

Neide Pelisser

Advogado: Janini Bof Pancieri

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/10/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 7004133-84.2018.8.22.0021

Neide Pelisser

Estado de Rondonia

Advogado: Janini Bof Pancieri

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/06/2018 15:17

Exibir Processo