23/01/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:32

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 19/12/2023.
22/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 01:31

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.
23/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
23/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:44

Negado seguimento ao recurso
11/11/2023 00:00

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS ANJOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0809146-48.2020.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO DO AGRAVANTE: PAULO ALVES DOS ANJOS, OAB nº SP149024 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Intime-se à parte contrária para contrarrazões. Cumpra-se.
16/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:48

Negado seguimento ao recurso
22/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
15/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/09/2023 13:44

Juntada de Decisão
22/11/2022 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
15/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:02

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS ANJOS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES em 19/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 08:09

Recurso especial admitido
23/09/2022 08:09

Recurso especial admitido
23/09/2022 08:09

Recurso especial admitido
23/09/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:09

Recurso especial admitido
23/09/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
11/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de PAULO ALVES DOS ANJOS em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:05

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.
26/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
25/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:51

Indeferido o pedido de #Oculto#
11/06/2022 00:00

Decorrido prazo de ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/06/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
02/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:31

Recurso Extraordinário não admitido
31/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
11/11/2021 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2021 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:48

Expedição de Certidão.
14/09/2021 22:25

Juntada de Petição de
14/09/2021 22:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/09/2021 22:24

Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0809146-48.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7025225-86.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis Agravante: Elizabethe Simão Guimarães Rodrigues Advogado: Paulo Alves dos Anjos (OAB/SP 149024) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Danilo Cavalcante Sigarini (OAB/RO 7366) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data Distribuição: 20/11/2020 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

Execução fiscal.

Pré-executividade.

Crédito.

Decisão TCE.

Imprescritibilidade.

Matéria.

Apreciação anterior.

Trânsito em julgado.

Coisa julgada.

Novo entendimento.

Repercussão geral.

STF.

Tema 899.

Efeitos no tempo.

Modulação.

Não retroação. 1. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. 2.

Conforme a modulação dos efeitos do Tema 899, a prescrição das ações de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas deverá ser aplicada somente às ações propostas posteriormente à decisão proferida no citado julgamento do RE 636.886. 3.

Recurso conhecido e não provido.
20/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:11

Conhecido o recurso de ELIZABETHE SIMAO GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *87.***.*59-63 (AGRAVANTE) e não-provido.
13/08/2021 10:40

Deliberado em sessão
04/08/2021 20:03

Expedição de Certidão.
29/07/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:27

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2021 12:35

Conclusos para decisão
31/03/2021 12:35

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:34

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 07:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.
27/11/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 08:21

Expedição de Certidão.
27/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.
27/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 14:52

Expedição de Ofício.
25/11/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/11/2020 16:16

Conclusos para decisão
20/11/2020 16:16

Expedição de Certidão.
20/11/2020 10:57

Juntada de termo de triagem
20/11/2020 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/11/2020 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi
20/11/2020 08:04

Determinação de redistribuição por prevenção
19/11/2020 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
19/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 18:10

Conclusos para decisão
18/11/2020 18:10

Juntada de termo de triagem
18/11/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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