TJRO - 0004371-72.2020.8.22.0501

1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Toxicos de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA

MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA

CPF *42.***.*01-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 00:45

    Decorrido prazo de MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA em 20/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 22:02

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/11/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2023 20:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/10/2023 15:50

    Decorrido prazo de MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 27/09/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2023 12:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/05/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 11:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/03/2023 08:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:15

    Decorrido prazo de MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA em 22/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 23:21

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/01/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 11:20

    Mandado devolvido dependência

  • 07/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 15:53

    Decorrido prazo de MIKAEL JOSE MENEZES DE LIMA em 29/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:05

    Publicado CITAÇÃO em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 21:27

    Mandado devolvido dependência

  • 31/08/2022 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/08/2022 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 12:37

    Mandado devolvido dependência

  • 01/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 08:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/04/2022 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de Mikael Jose Menezes de Lima em 13/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 17:11

    Publicado SENTENÇA em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:30

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2021 00:00

    Decorrido prazo de Mikael Jose Menezes de Lima em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0004371-72.2020.8.22.0501 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Mikael Jose Menezes de Lima Despacho: V i s t o s,Recebo a(s) defesa(s) preliminar(es) de folhas 52/53.Examinando os autos observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Não verifico, prima facie, alguma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.Por isso, recebo a denúncia.Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, de acordo com o art. 6°, §8º, do ato conjunto n° 06/2020/PR/CGJ/TJRO, bem como pelo artigo 185, §2°, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de novembro do corrente ano, às 09hs30min, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link https://meet.google.com/nhi-behg-pjrConsiderando o regime de plantão extraordinário, em virtude da COVID-19, também estabelecido pelo ato conjunto n° 009/2020/PR/CGJ/TJRO, determino que as intimações para a presente solenidade sejam feitas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, whatsapp etc.).Serve a precisão decisão como mandado de citação e intimação para o(s) réu(s) abaixo descrito.

    O oficial deverá constar na certidão o número de contato dos intimados.

    Cumpra-se em caráter de urgência.Réu(s):1) Mikael José Menezes de Lima, nascido em 05/04/2020, filho de Marinete Menezes de Lima, residente na Rua Palmeiras, n. 6305, B.

    Lagoinha, nesta capital.

    Contato: 99239-9859Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas:Testemunha(s) servidor(es) público(s):1) PM Wellington de Brito Lemos (1º BPM)2) PM Adelison França Coutinho (1º BPM)Na data acima agendada, os envolvidos no presente ato processual deverão ter à disposição uma conexão com internet Wi-Fi e um computador (com webcam), notebook ou smartphone para o devido acesso à plataforma Google Meet, na qual se formará a reunião virtual ("sala de audiência").Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a vara, através dos seguintes contatos: Telefone: 3309-7097 (whatsapp - dar preferência a este número) Outros telefones: 3309-7099 (cartório) E-mail: [email protected]Providencie-se o necessário.

    Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.Luis Antônio Sanada Rocha Juiz de Direito

  • 25/11/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0004371-72.2020.8.22.0501 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Mikael Jose Menezes de Lima Despacho: V i s t o s,Recebo a(s) defesa(s) preliminar(es) de folhas 52/53.Examinando os autos observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Não verifico, prima facie, alguma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.Por isso, recebo a denúncia.Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, de acordo com o art. 6°, §8º, do ato conjunto n° 06/2020/PR/CGJ/TJRO, bem como pelo artigo 185, §2°, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de novembro do corrente ano, às 09hs30min, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link https://meet.google.com/nhi-behg-pjrConsiderando o regime de plantão extraordinário, em virtude da COVID-19, também estabelecido pelo ato conjunto n° 009/2020/PR/CGJ/TJRO, determino que as intimações para a presente solenidade sejam feitas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, whatsapp etc.).Serve a precisão decisão como mandado de citação e intimação para o(s) réu(s) abaixo descrito.

    O oficial deverá constar na certidão o número de contato dos intimados.

    Cumpra-se em caráter de urgência.Réu(s):1) Mikael José Menezes de Lima, nascido em 05/04/2020, filho de Marinete Menezes de Lima, residente na Rua Palmeiras, n. 6305, B.

    Lagoinha, nesta capital.

    Contato: 99239-9859Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas:Testemunha(s) servidor(es) público(s):1) PM Wellington de Brito Lemos (1º BPM)2) PM Adelison França Coutinho (1º BPM)Na data acima agendada, os envolvidos no presente ato processual deverão ter à disposição uma conexão com internet Wi-Fi e um computador (com webcam), notebook ou smartphone para o devido acesso à plataforma Google Meet, na qual se formará a reunião virtual ("sala de audiência").Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a vara, através dos seguintes contatos: Telefone: 3309-7097 (whatsapp - dar preferência a este número) Outros telefones: 3309-7099 (cartório) E-mail: [email protected]Providencie-se o necessário.

    Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.Luis Antônio Sanada Rocha Juiz de Direito

  • 19/11/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0004371-72.2020.8.22.0501 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Mikael Jose Menezes de Lima Despacho: V i s t o s,Recebo a(s) defesa(s) preliminar(es) de folhas 52/53.Examinando os autos observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Não verifico, prima facie, alguma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.Por isso, recebo a denúncia.Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, de acordo com o art. 6°, §8º, do ato conjunto n° 06/2020/PR/CGJ/TJRO, bem como pelo artigo 185, §2°, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de novembro do corrente ano, às 09hs30min, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link https://meet.google.com/nhi-behg-pjrConsiderando o regime de plantão extraordinário, em virtude da COVID-19, também estabelecido pelo ato conjunto n° 009/2020/PR/CGJ/TJRO, determino que as intimações para a presente solenidade sejam feitas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, whatsapp etc.).Serve a precisão decisão como mandado de citação e intimação para o(s) réu(s) abaixo descrito.

    O oficial deverá constar na certidão o número de contato dos intimados.

    Cumpra-se em caráter de urgência.Réu(s):1) Mikael José Menezes de Lima, nascido em 05/04/2020, filho de Marinete Menezes de Lima, residente na Rua Palmeiras, n. 6305, B.

    Lagoinha, nesta capital.

    Contato: 99239-9859Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas:Testemunha(s) servidor(es) público(s):1) PM Wellington de Brito Lemos (1º BPM)2) PM Adelison França Coutinho (1º BPM)Na data acima agendada, os envolvidos no presente ato processual deverão ter à disposição uma conexão com internet Wi-Fi e um computador (com webcam), notebook ou smartphone para o devido acesso à plataforma Google Meet, na qual se formará a reunião virtual ("sala de audiência").Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a vara, através dos seguintes contatos: Telefone: 3309-7097 (whatsapp - dar preferência a este número) Outros telefones: 3309-7099 (cartório) E-mail: [email protected]Providencie-se o necessário.

    Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.Luis Antônio Sanada Rocha Juiz de Direito

  • 18/11/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0004371-72.2020.8.22.0501 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Mikael Jose Menezes de Lima Despacho: V i s t o s,Recebo a(s) defesa(s) preliminar(es) de folhas 52/53.Examinando os autos observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Não verifico, prima facie, alguma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.Por isso, recebo a denúncia.Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, de acordo com o art. 6°, §8º, do ato conjunto n° 06/2020/PR/CGJ/TJRO, bem como pelo artigo 185, §2°, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de novembro do corrente ano, às 09hs30min, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link https://meet.google.com/nhi-behg-pjrConsiderando o regime de plantão extraordinário, em virtude da COVID-19, também estabelecido pelo ato conjunto n° 009/2020/PR/CGJ/TJRO, determino que as intimações para a presente solenidade sejam feitas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, whatsapp etc.).Serve a precisão decisão como mandado de citação e intimação para o(s) réu(s) abaixo descrito.

    O oficial deverá constar na certidão o número de contato dos intimados.

    Cumpra-se em caráter de urgência.Réu(s):1) Mikael José Menezes de Lima, nascido em 05/04/2020, filho de Marinete Menezes de Lima, residente na Rua Palmeiras, n. 6305, B.

    Lagoinha, nesta capital.

    Contato: 99239-9859Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas:Testemunha(s) servidor(es) público(s):1) PM Wellington de Brito Lemos (1º BPM)2) PM Adelison França Coutinho (1º BPM)Na data acima agendada, os envolvidos no presente ato processual deverão ter à disposição uma conexão com internet Wi-Fi e um computador (com webcam), notebook ou smartphone para o devido acesso à plataforma Google Meet, na qual se formará a reunião virtual ("sala de audiência").Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a vara, através dos seguintes contatos: Telefone: 3309-7097 (whatsapp - dar preferência a este número) Outros telefones: 3309-7099 (cartório) E-mail: [email protected]Providencie-se o necessário.

    Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.Luis Antônio Sanada Rocha Juiz de Direito

  • 17/11/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0004371-72.2020.8.22.0501 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Mikael Jose Menezes de Lima Despacho: V i s t o s,Recebo a(s) defesa(s) preliminar(es) de folhas 52/53.Examinando os autos observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Não verifico, prima facie, alguma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.Por isso, recebo a denúncia.Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, de acordo com o art. 6°, §8º, do ato conjunto n° 06/2020/PR/CGJ/TJRO, bem como pelo artigo 185, §2°, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de novembro do corrente ano, às 09hs30min, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link https://meet.google.com/nhi-behg-pjrConsiderando o regime de plantão extraordinário, em virtude da COVID-19, também estabelecido pelo ato conjunto n° 009/2020/PR/CGJ/TJRO, determino que as intimações para a presente solenidade sejam feitas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, whatsapp etc.).Serve a precisão decisão como mandado de citação e intimação para o(s) réu(s) abaixo descrito.

    O oficial deverá constar na certidão o número de contato dos intimados.

    Cumpra-se em caráter de urgência.Réu(s):1) Mikael José Menezes de Lima, nascido em 05/04/2020, filho de Marinete Menezes de Lima, residente na Rua Palmeiras, n. 6305, B.

    Lagoinha, nesta capital.

    Contato: 99239-9859Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas:Testemunha(s) servidor(es) público(s):1) PM Wellington de Brito Lemos (1º BPM)2) PM Adelison França Coutinho (1º BPM)Na data acima agendada, os envolvidos no presente ato processual deverão ter à disposição uma conexão com internet Wi-Fi e um computador (com webcam), notebook ou smartphone para o devido acesso à plataforma Google Meet, na qual se formará a reunião virtual ("sala de audiência").Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a vara, através dos seguintes contatos: Telefone: 3309-7097 (whatsapp - dar preferência a este número) Outros telefones: 3309-7099 (cartório) E-mail: [email protected]Providencie-se o necessário.

    Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.Luis Antônio Sanada Rocha Juiz de Direito

  • 12/11/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0004371-72.2020.8.22.0501 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Mikael Jose Menezes de Lima Despacho: V i s t o s,Recebo a(s) defesa(s) preliminar(es) de folhas 52/53.Examinando os autos observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Não verifico, prima facie, alguma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.Por isso, recebo a denúncia.Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, de acordo com o art. 6°, §8º, do ato conjunto n° 06/2020/PR/CGJ/TJRO, bem como pelo artigo 185, §2°, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de novembro do corrente ano, às 09hs30min, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link https://meet.google.com/nhi-behg-pjrConsiderando o regime de plantão extraordinário, em virtude da COVID-19, também estabelecido pelo ato conjunto n° 009/2020/PR/CGJ/TJRO, determino que as intimações para a presente solenidade sejam feitas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, whatsapp etc.).Serve a precisão decisão como mandado de citação e intimação para o(s) réu(s) abaixo descrito.

    O oficial deverá constar na certidão o número de contato dos intimados.

    Cumpra-se em caráter de urgência.Réu(s):1) Mikael José Menezes de Lima, nascido em 05/04/2020, filho de Marinete Menezes de Lima, residente na Rua Palmeiras, n. 6305, B.

    Lagoinha, nesta capital.

    Contato: 99239-9859Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas:Testemunha(s) servidor(es) público(s):1) PM Wellington de Brito Lemos (1º BPM)2) PM Adelison França Coutinho (1º BPM)Na data acima agendada, os envolvidos no presente ato processual deverão ter à disposição uma conexão com internet Wi-Fi e um computador (com webcam), notebook ou smartphone para o devido acesso à plataforma Google Meet, na qual se formará a reunião virtual ("sala de audiência").Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a vara, através dos seguintes contatos: Telefone: 3309-7097 (whatsapp - dar preferência a este número) Outros telefones: 3309-7099 (cartório) E-mail: [email protected]Providencie-se o necessário.

    Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.Luis Antônio Sanada Rocha Juiz de Direito

  • 11/11/2021 00:00

    Citação

    Proc.: 0004371-72.2020.8.22.0501 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Mikael Jose Menezes de Lima Despacho: V i s t o s,Recebo a(s) defesa(s) preliminar(es) de folhas 52/53.Examinando os autos observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Não verifico, prima facie, alguma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.Por isso, recebo a denúncia.Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, de acordo com o art. 6°, §8º, do ato conjunto n° 06/2020/PR/CGJ/TJRO, bem como pelo artigo 185, §2°, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 04 de novembro do corrente ano, às 09hs30min, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link https://meet.google.com/nhi-behg-pjrConsiderando o regime de plantão extraordinário, em virtude da COVID-19, também estabelecido pelo ato conjunto n° 009/2020/PR/CGJ/TJRO, determino que as intimações para a presente solenidade sejam feitas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, whatsapp etc.).Serve a precisão decisão como mandado de citação e intimação para o(s) réu(s) abaixo descrito.

    O oficial deverá constar na certidão o número de contato dos intimados.

    Cumpra-se em caráter de urgência.Réu(s):1) Mikael José Menezes de Lima, nascido em 05/04/2020, filho de Marinete Menezes de Lima, residente na Rua Palmeiras, n. 6305, B.

    Lagoinha, nesta capital.

    Contato: 99239-9859Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas:Testemunha(s) servidor(es) público(s):1) PM Wellington de Brito Lemos (1º BPM)2) PM Adelison França Coutinho (1º BPM)Na data acima agendada, os envolvidos no presente ato processual deverão ter à disposição uma conexão com internet Wi-Fi e um computador (com webcam), notebook ou smartphone para o devido acesso à plataforma Google Meet, na qual se formará a reunião virtual ("sala de audiência").Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a vara, através dos seguintes contatos: Telefone: 3309-7097 (whatsapp - dar preferência a este número) Outros telefones: 3309-7099 (cartório) E-mail: [email protected]Providencie-se o necessário.

    Intime-se.Porto Velho-RO, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.Luis Antônio Sanada Rocha Juiz de Direito

  • 05/11/2021 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 04/11/2021 11:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2021 09:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 18/10/2021 22:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/10/2021 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 10:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/09/2021 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 07:59

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/09/2021 07:58

    Recebidos os autos.

  • 28/09/2021 07:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/09/2021 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 07:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2021 09:30 Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 28/09/2021 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:21

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

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