18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de IZAEL VASSOLER em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 00:01

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.
24/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
24/06/2025 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
02/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/05/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 10:51

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 10:45

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.
05/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:07

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 03:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/04/2025.
01/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:14

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 14:14

Embargos de declaração não acolhidos
24/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:32

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de IZAEL VASSOLER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IZAEL VASSOLER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2024.
31/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:57

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA e não-provido
29/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:19

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de IZAEL VASSOLER em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de IZAEL VASSOLER em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:59

Juntada de Petição de agravo interno
18/09/2024 13:59

Juntada de Petição de agravo interno
18/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.
26/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:12

Indeferido o pedido de #Oculto#
28/07/2024 09:49

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2024 09:49

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2024 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/07/2024.
28/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
28/06/2024 13:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
17/06/2024 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
02/04/2024 20:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 15:06

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
14/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:03

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
24/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
21/09/2023 08:17

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 09:05

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2023 09:05

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:28

Juntada de expediente
21/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 11:47

Juntada de termo de triagem
16/08/2023 13:45

Recebidos os autos
16/08/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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