04/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de VALERIA DE MATOS BEZERRA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CORREIA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 04:52

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.
28/06/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7015271-03.2021.8.22.0002 REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES CORREIA, CPF nº *95.***.*30-00, RUA DEZESSETE 5694 JARDIM ZONA SUL - 76876-862 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076 REQUERIDO: DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS, CPF nº *79.***.*34-20, RUA WASHINGTON 811, (69)99356-6179 SETOR 10 - 76876-076 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos da lei.

O art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em que pese o caput do artigo fazer menção apenas à execução de título extrajudicial, também é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu ao processo de conhecimento, por analogia, porquanto não é útil, tampouco necessário manter o processo em trâmite sem a sua citação.

Ademais, o art. 6º da Lei n. 9.099/95, dispõe que: “o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”.

Nestes termos, determino o arquivamento do feito até ulterior manifestação da parte autora.

Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização do endereço do réu certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao Cartório, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a economia processual.

Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4° da Lei n. 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de endereço da parte requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da presente.

Após, arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro
27/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/06/2023 13:46

Determinado o arquivamento
27/06/2023 09:30

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:00

Mandado devolvido dependência
29/05/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 09:47

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:55

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7015271-03.2021.8.22.0002 Nota Promissória REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES CORREIA, CPF nº *95.***.*30-00, RUA DEZESSETE 5694 JARDIM ZONA SUL - 76876-862 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076 REQUERIDO: DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS, CPF nº *79.***.*34-20 DESPACHO Trata-se de ação movida em face de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS, onde a parte requerente informou novo endereço da parte ré, e requereu a expedição de nova citação e intimação nesse endereço (ID 89552349).

Desta feita, defiro o pedido apresentado pela parte requerente e determino a expedição de mandado para a citação e intimação da parte requerida, nos moldes do despacho inicial.

Por fim, determino a CPE que proceda a alteração do endereço da parte requerida no PJE para fazer constar o endereço atualizado, conforme informado nos autos, qual seja, RUA: WASHINGTON, Nº 811, BAIRRO SETOR 10, ARIQUEMES/RO, CEP:76876-076. (NÚMERO PARA CONTATO: (69)99356-6179). Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos REQUERIDO(A): REQUERIDO: DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS, CPF nº *79.***.*34-20 RUA: WASHINGTON, Nº 811, BAIRRO SETOR 10, ARIQUEMES/RO, CEP:76876-076. (NÚMERO PARA CONTATO: (69) 9 9356-6179.
23/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 06:03

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
05/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7015271-03.2021.8.22.0002 REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES CORREIA Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA DE MATOS BEZERRA - RO12076 REQUERIDO: DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

Ariquemes, 4 de abril de 2023.
04/04/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:16

Mandado devolvido dependência
10/03/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 08:35

Expedição de Mandado.
02/03/2023 03:10

Decorrido prazo de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:27

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.
27/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar
14/12/2022 10:14

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 09:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/11/2022 00:28

Decorrido prazo de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 02:07

Publicado SENTENÇA em 07/11/2022.
04/11/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:13

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 12:26

Conclusos para julgamento
06/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
23/07/2022 01:49

Mandado devolvido sorteio
23/07/2022 01:49

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
04/05/2022 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:50

Expedição de Mandado.
28/04/2022 12:41

Juntada de Petição de juntada de ar
28/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:36

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.
23/03/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:45

Juntada de Certidão
06/12/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:02

Decorrido prazo de DEVANETE APARECIDA DE CAMPOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 15:02

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CORREIA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:59

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 10/11/2021 23:59.
29/10/2021 08:40

Juntada de Petição de juntada de ar
19/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
18/10/2021 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.
15/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:32

Outras Decisões
04/10/2021 18:17

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7014226-46.2021.8.22.0007

Edimar Bino Eireli - ME

Helio Rodrigo Oliveira da Silva

Advogado: Mirian Sales de Sousa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/12/2021 09:22

Exibir Processo

Processo nº 7036648-33.2021.8.22.0001

S.m. Servicos de Cobranca LTDA

Emerson Alexandre Rodrigues

Advogado: Caroline Carranza Fernandes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/07/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 7000318-37.2022.8.22.0022

Joao Jose da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Robson Marinho de Castro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/02/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 7016751-79.2022.8.22.0002

Joao Batista Gonzaga Santos

Edna Gomes dos Anjos

Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/10/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 7003766-18.2022.8.22.0022

Banco da Amazonia SA

Rubens Alves dos Santos

Advogado: Marcondes Fonseca Luniere Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/10/2022 17:04

Exibir Processo