01/03/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 10:06

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:40

Decorrido prazo de SAULINHO NOBRE em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de VADIMA RODRIGUES NOBRE em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 07:49

Decorrido prazo de VADIMA RODRIGUES NOBRE em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 07:49

Decorrido prazo de SAULINHO NOBRE em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 07:49

Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 07:45

Decorrido prazo de ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 04:45

Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 03:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000,(69) Processo nº 7000200-12.2018.8.22.0019 AUTOR: SAULINHO NOBRE, VADIMA RODRIGUES NOBRE Advogados do(a) AUTOR: ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO8754, ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977 Advogados do(a) AUTOR: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO3977, ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO8754 RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD Advogado do(a) RÉU: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER - RO5530 INTIMAÇÃO "SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de danos morais decorrente de acidente de transito, ocorrido em 16/05/2016, por volta das 11h30, na Rodovia 133, quando o autor, que estava na garupa de uma moto, caiu ao passar por um buraco que que se formou depois do rompimento de um cano de água da Caerd.

Pois bem.

Em regra, havendo dano ao particular e presente o nexo causal (omissão ou ação do agente - dano ao administrado), a responsabilidade do ente público é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, tal como previsto no artigo 37, 9 6º, da Constituição Federal.

Todavia, a configuração da responsabilidade objetiva torna imprescindível a ausência de qualquer excludente da responsabilização.

Presente qualquer das excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior), não subsiste a imputação de responsabilidade ao Estado, o que se constata no presente feito.

Segundo o artigo 28 do CTB, o condutor deverá a todo momento ter o domínio de seu veículo dirigindo-o com atenção e cuidado, indispensável para segurança no trânsito.

Resta evidente nos autos que a queda do autor da garupa da moto se deu por causa da imprudência do condutor da moto, que passou pelo buraco em velocidade incompatível com as condições do local.

Desse modo, considerando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor da moto, que agiu com desrespeito as normas de trânsito (art.28, do CTB), sendo esta a causa determinante do acidente, não há se falar em responsabilidade dos requeridos, sendo a improcedência do pedido autoral é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na exordial, conforme fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se."
08/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 00:50

Publicado SENTENÇA em 09/02/2021.
08/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:32

Julgado improcedente o pedido
04/02/2021 10:24

Conclusos para julgamento
03/02/2021 19:41

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2021 00:43

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo nº 7000200-12.2018.8.22.0019 AUTOR: SAULINHO NOBRE, VADIMA RODRIGUES NOBRE Advogados do(a) AUTOR: ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO0008754A, ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO0003977A Advogados do(a) AUTOR: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI - RO0003977A, ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO0008754A RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO DAS PARTES PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ata de Audiência id. 52355661.

Machadinho D'Oeste, 10 de dezembro de 2020.
19/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:54

Outras Decisões
18/01/2021 09:30

Conclusos para despacho
16/01/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.
11/12/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.
03/09/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/12/2020 10:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
31/08/2020 11:14

Juntada de Certidão
31/08/2020 09:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/08/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 01:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 01:29

Decorrido prazo de Município de Machadinho do Oeste em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 01:29

Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:47

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2020 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
25/05/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 00:18

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.
25/05/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 07:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2020 11:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
21/05/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:46

Outras Decisões
21/05/2020 07:35

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:54

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2020 09:15 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
20/05/2020 17:54

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2019 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2019.
03/09/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:37

Audiência Conciliação designada para 25/03/2020 09:15 Machadinho do Oeste - Vara Única.
30/08/2019 17:29

Outras Decisões
17/07/2019 07:28

Juntada de Certidão
17/07/2019 07:28

Conclusos para despacho
16/07/2019 19:15

Declarada incompetência
04/07/2019 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 02:02

Decorrido prazo de VADIMA RODRIGUES NOBRE em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 02:01

Decorrido prazo de Município de Machadinho do Oeste em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 02:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 00:12

Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO em 03/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 10:23

Conclusos para despacho
28/06/2019 10:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/06/2019 02:39

Publicado DECISÃO em 26/06/2019.
24/06/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 11:04

Declarada incompetência
04/04/2019 12:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 03/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 11:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 15:11

Conclusos para decisão
01/03/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2019.
01/03/2019 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 07:15

Conclusos para decisão
28/10/2018 03:23

Decorrido prazo de Município de Machadinho do Oeste em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 26/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 10:49

Juntada de Petição de contestação
04/10/2018 15:55

Juntada de Petição de diligência
04/10/2018 15:55

Mandado devolvido sorteio
04/10/2018 15:55

Mandado devolvido sorteio
06/09/2018 09:10

Expedição de #Não preenchido#.
27/08/2018 16:47

Expedição de Mandado.
26/08/2018 22:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 17:21

Conclusos para decisão
09/07/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 08:47

Conclusos para despacho
08/02/2018 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800047-88.2019.8.22.0000

Banco da Amazonia SA

Jose Paulo dos Santos

Advogado: Michel Fernandes Barros

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/01/2019 18:09

Exibir Processo

Processo nº 7000491-65.2020.8.22.0011

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Devaldo de Medeiros Silva

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/03/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 7000491-65.2020.8.22.0011

Devaldo de Medeiros Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/03/2020 11:23

Exibir Processo

Processo nº 7005092-29.2020.8.22.0007

Maria Jose Alves dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Teofilo Antonio da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/06/2020 18:52

Exibir Processo

Processo nº 7000417-11.2020.8.22.0011

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Jorge Justino Peixoto

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/03/2021 11:05

Exibir Processo