TJRO - 7005391-29.2022.8.22.0009

1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

KASSIELE DA SILVA LIMA 00051573237

CNPJ: 31.081.685/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINE FRAGA BEHENCK

CPF *14.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de FRANCINE FRAGA BEHENCK em 16/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/05/2023 00:47

    Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Pimenta Bueno - Juizado Especial    7005391-29.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial  POLO ATIVO EXEQUENTE: KASSIELE DA SILVA LIMA *00.***.*73-37, PINHEIRO MACHADO 578, SALA A ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK, OAB nº RO9270  POLO PASSIVO EXECUTADO: FRANCINE FRAGA BEHENCK, AVENIDA DOS BANDEIRANTES 1550 BEIRA RIO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)  SENTENÇA           Considerando a manifestação da parte autora, informando que o débito fora integralmente pago, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

    Sem custas e honorários.

    Registrado eletronicamente.

    Intime-se, arquivando-se, independentemente do trânsito em julgado da sentença.   Pimenta Bueno , 29 de maio de 2023 .

    Leonardo Meira Couto      Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 

  • 29/05/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 07:34

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/05/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 07:34

    Determinado o arquivamento

  • 29/05/2023 07:34

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 26/05/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 12:58

    Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 29/05/2023 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 02/05/2023 14:21

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 00:34

    Decorrido prazo de FRANCINE FRAGA BEHENCK em 14/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/04/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34512819 Processo nº 7005391-29.2022.8.22.0009 EXEQUENTE: KASSIELE DA SILVA LIMA *00.***.*73-37 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE ALVES SUSZEK - RO9270 EXECUTADO: FRANCINE FRAGA BEHENCK INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC 1 Data: 29/05/2023 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 3 de abril de 2023.

  • 03/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/04/2023 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 07:59

    Recebidos os autos.

  • 03/04/2023 07:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/04/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 07:54

    Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 01/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de FRANCINE FRAGA BEHENCK em 31/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 09:55

    Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2023 09:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 29/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 02:10

    Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:28

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/02/2023 21:29

    Mandado devolvido dependência

  • 25/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/01/2023 01:07

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 09:50

    Recebidos os autos.

  • 19/01/2023 09:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/01/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 09:48

    Audiência Conciliação redesignada para 23/02/2023 09:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 07/12/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:02

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/10/2022 16:41

    Mandado devolvido dependência

  • 21/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/10/2022 10:32

    Recebidos os autos.

  • 19/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/10/2022 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:15

    Audiência Conciliação designada para 02/12/2022 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 26/09/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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