TJRO - 7002559-92.2023.8.22.0007
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 10:35
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo de LAUCINEIA SCHWANZ HERBST FELIPE em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 01/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 01:11
Publicado DESPACHO em 27/09/2024.
-
26/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.
-
13/09/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:50
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:49
Decorrido prazo de LAUCINEIA SCHWANZ HERBST FELIPE em 29/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 01:02
Publicado DESPACHO em 27/08/2024.
-
26/08/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 00:53
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 30/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 03:06
Publicado DESPACHO em 22/07/2024.
-
19/07/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 00:10
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 17/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:21
Publicado DESPACHO em 25/06/2024.
-
24/06/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 00:18
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 18/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
23/05/2024 00:33
Publicado DECISÃO em 23/05/2024.
-
22/05/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 00:11
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 17/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:36
Publicado DESPACHO em 24/04/2024.
-
23/04/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 01:22
Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.
-
18/04/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2024 07:37
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 07:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
12/03/2024 00:15
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:15
Decorrido prazo de LAUCINEIA SCHWANZ HERBST FELIPE em 11/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:45
Publicado DECISÃO em 16/02/2024.
-
15/02/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 00:53
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/01/2024 23:59.
-
08/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 09:04
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/01/2024 09:04
Recebidos os autos do CEJUSC
-
19/12/2023 10:27
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 19/12/2023 09:50 Cacoal - 1º Juizado Especial.
-
09/12/2023 00:08
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 08/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 16:54
Mandado devolvido sorteio
-
08/11/2023 04:00
Decorrido prazo de LAUCINEIA SCHWANZ HERBST FELIPE em 07/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
26/10/2023 00:37
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
-
25/10/2023 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 09:20
Recebidos os autos.
-
25/10/2023 09:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 09:14
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 19/12/2023 09:50 Cacoal - 1º Juizado Especial.
-
23/10/2023 12:06
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 18/10/2023 10:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.
-
09/10/2023 01:02
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/09/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
28/08/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
-
25/08/2023 00:01
Recebidos os autos.
-
25/08/2023 00:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/08/2023 00:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 00:00
Audiência Conciliação - JEC designada para 18/10/2023 10:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.
-
18/08/2023 00:46
Decorrido prazo de NERLI TEREZA FERNANDES em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:46
Decorrido prazo de LAUCINEIA SCHWANZ HERBST FELIPE em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:34
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 17/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
02/08/2023 11:12
Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
-
31/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 00:10
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 08:36
Recebidos os autos do CEJUSC
-
17/05/2023 11:34
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2023 10:50
Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 17/05/2023 10:30 Cacoal - Juizado Especial.
-
20/04/2023 00:13
Decorrido prazo de LAUCINEIA SCHWANZ HERBST FELIPE em 19/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 11:42
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
-
14/04/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2023 10:58
Recebidos os autos.
-
13/04/2023 10:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) 34416905 Processo nº 7002559-92.2023.8.22.0007 REQUERENTE: LAUCINEIA SCHWANZ HERBST FELIPE Advogado do(a) REQUERENTE: NERLI TEREZA FERNANDES - RO0004014A REQUERIDO: GEISIANE VIANA VITURINO INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 04 Data: 17/05/2023 Hora: 10:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.
CONTATO CEJUSC DA COMARCA DE CACOAL: [email protected] / (69) 98415-9702 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.
ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.
Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cacoal, 10 de abril de 2023. -
10/04/2023 05:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/04/2023 05:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 05:47
Audiência Conciliação - JEC designada para 17/05/2023 10:30 Cacoal - Juizado Especial.
-
05/04/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 00:32
Decorrido prazo de GEISIANE VIANA VITURINO em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 04:34
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.
-
30/03/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 01:53
Publicado DESPACHO em 27/03/2023.
-
24/03/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/03/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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