18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 03:40

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.
05/08/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento
01/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.
11/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:55

Expedição de Alvará.
05/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:05

Expedido alvará de levantamento
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 12/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:27

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:49

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
16/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024 11:14

Conclusos para decisão
05/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:50

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/12/2023 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
01/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:15

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
03/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:17

Deferido o pedido de ALBINO GOMES.
29/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:44

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 03:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/04/2023 12:16

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000950-81.2022.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ALBINO GOMES, AVENIDA 13 DE MAIO 2596 . - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Analisando os eventos anteriores, verifico que a sentença transitou em julgado.

Portanto, o caminho juridicamente correto é exigir o cumprimento das obrigações contidas no título executivo judicial, ainda que neste primeiro momento seja possível somente exigir a obrigação de fazer, com fundamento no art. 536 e seguintes do CPC.

O exequente apresentou petição simples requerendo a implementação do beneficio sem observar os requisitos expressos no CPC.

Para prosseguimento do feito, INTIME-SE o INSS, via e-mail [email protected], para que providencie a implantação do beneficio previdenciário em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme sentença que deverá ser anexada ao e-mail.

Ainda, INTIME-SE o INSS, via Procuradoria Federal em Rondônia, pelo sistema PJE, para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da decisão, ou justifique a impossibilidade com prova do fato que alegar, ciente de que o descumprimento injustificado poderá ensejar a pena de litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização pessoal (§3º, art. 536, CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação da autarquia, INTIME-SE a parte exequente para que adeque seu pedido, observando-se os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC.

Apresentada manifestação pelo INSS, INTIME-SE a parte exequente para ciência e resposta, em 10 (dez) dias.

Comprovada a implantação do beneficio, deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias, providenciar nestes autos o pedido de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC.

Após, faça-se conclusão dos autos.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTOR: ALBINO GOMES, AVENIDA 13 DE MAIO 2596 . - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Costa Marques-RO, 24 de março de 2023.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
10/04/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:25

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/11/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 19:39

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 11:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 10:00 Costa Marques - Vara Única.
25/10/2022 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 10:00 Costa Marques - Vara Única.
24/10/2022 16:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/10/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:34

Publicado DESPACHO em 26/09/2022.
23/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:10

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 11/08/2022 23:59.
07/08/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 03:44

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 15/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:21

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:43

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:19

Decorrido prazo de ALBINO GOMES em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:43

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 15/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.
23/06/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:44

Proferido despacho
20/06/2022 22:19

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 03:25

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:09

Proferido despacho
14/06/2022 18:09

Proferido despacho
14/06/2022 18:09

Proferido despacho
14/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:09

Proferido despacho
14/06/2022 09:09

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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