TJRO - 0805272-84.2022.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 10:43
Juntada de documento de comprovação
-
27/06/2024 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
-
25/06/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/06/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.
-
24/06/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
-
24/06/2024 08:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/06/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
20/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.
-
22/05/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 06:54
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
-
22/05/2024 06:54
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
-
21/05/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/04/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.
-
29/04/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
-
29/04/2024 09:48
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
25/03/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:01
Juntada de Petição de parecer
-
22/03/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 08:19
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 21/03/2024.
-
22/03/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
-
26/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:32
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/02/2024 07:18
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
-
05/02/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:37
Desentranhado o documento
-
10/01/2024 09:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
-
10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
-
09/01/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:03
Desentranhado o documento
-
09/01/2024 11:03
Cancelada a movimentação processual
-
09/01/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 12:31
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (ARGUINTE) e não-provido
-
05/12/2023 11:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/12/2023 11:23
Juntada de Petição de certidão
-
23/11/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:33
Pedido de inclusão em pauta
-
13/09/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:29
Juntada de Petição de parecer
-
12/09/2023 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 10:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
05/09/2023 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ROMA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:04
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:04
Decorrido prazo de GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA em 04/09/2023 23:59.
-
14/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/08/2023 00:02
Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
-
10/08/2023 13:21
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/08/2023 13:11
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/08/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:10
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA.
-
10/08/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 11:10
Expedição de #Não preenchido#.
-
28/06/2023 10:41
Expedição de #Não preenchido#.
-
28/06/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:23
Juntada de Petição de parecer
-
22/06/2023 10:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
22/06/2023 10:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
20/06/2023 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 12:38
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/05/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:00
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/05/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno Judiciário / Gabinete Des.
Gilberto Barbosa Embargos de Declaração n. 0805272-84.2022.8.22.0000 Origem: 7019883-55.2019.8.22.0001/Câmaras Especiais Reunidas Embargante/Arguido: Presidente da Assembleia Legislativa Advogado: Geanclecio dos Anjos Silva (OAB/RO 12.398) Advogado: Luciano José da Silva (OAB-RO 5.013) Embargado/Arguente: Governador do Estado Procurador: Vagno Oliveira de Almeida (OAB/RO 5.185) Interessado (Passivo): Sindicato dos Policiais Penais e Agentes Penitenciários de Rondônia – SINGEPERON Advogadas: Layanna Mábia Maurício (OAB/RO 3.856) e Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3.495) Relator: Des.
Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc., Em razão da natureza da causa – incidente de inconstitucionalidade da LCE 1.008/2018 que estabelece requisitos para nomeação de cargo de diretor de estabelecimento penal – que seja o processo encaminhado para manifestação do Ministério Público.
Após, volte-me concluso.
Publique-se.
Porto Velho, 26 de maio de 2023 Des.
Gilberto Barbosa Relator -
29/05/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 08:34
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/04/2023 08:34
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/04/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 09:18
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/04/2023 09:16
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/04/2023 09:14
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/04/2023 09:13
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/04/2023 09:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/04/2023 09:03
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/04/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração em Arguição de Inconstitucionalidade n. 0805272-84.2022.8.22.0000 Origem: 7019883-55.2019.8.22.0001/Câmaras Especiais Reunidas Embargante/Arguido: Presidente da Assembleia Legislativa Advogado: Geanclecio dos Anjos Silva (OAB/RO 12.398) Advogado: Luciano José da Silva (OAB-RO 5.013) Embargado/Arguente: Governador do Estado Procurador: Vagno Oliveira de Almeida (OAB/RO 5.185) Interessado (Passivo): Sindicato dos Policiais Penais e Agentes Penitenciários de Rondônia – SINGEPERON Advogadas: Layanna Mábia Maurício (OAB/RO 3.856) e Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3.495) Relator: Des.
Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc., Na dicção do §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, que seja intimado o embargado para, no prazo apropriado, se manifestar sobre os embargos de declaração, considerando a expressa pretensão modificativa.
Após, volte-me concluso.
Publique-se.
Porto Velho, 04 de março de 2023.
Des.
Gilberto Barbosa Relator -
05/04/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 08:49
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 10:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/03/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 12:11
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 08:13
Juntada de Petição de outras peças
-
15/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 07:28
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
-
15/03/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 12:15
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2023 13:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/03/2023 13:14
Juntada de Petição de certidão
-
23/02/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 11:31
Pedido de inclusão em pauta
-
06/12/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 14:49
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/12/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:07
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/12/2022 11:07
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/11/2022 23:05
Juntada de Petição de parecer
-
25/11/2022 11:08
Expedição de #Não preenchido#.
-
25/11/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 13:50
Juntada de mandado
-
18/10/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/10/2022 08:20
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 07:42
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 07:08
Juntada de termo de triagem
-
05/07/2022 07:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/07/2022 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
-
04/07/2022 20:48
Reconhecida a prevenção
-
04/07/2022 20:48
Determinação de redistribuição por prevenção
-
20/06/2022 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
-
20/06/2022 13:59
Determinação de redistribuição por prevenção
-
06/06/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 10:54
Juntada de termo de triagem
-
06/06/2022 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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