TJRO - 7006545-94.2022.8.22.0005

1ª instância - 5ª Vara Civel de Ji-Parana

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 16.551.061/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA

CPF *15.***.*69-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 00:25

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 02:14

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.
10/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:40

Processo Desarquivado
06/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:25

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
11/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:22

Processo Desarquivado
28/08/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 08:15

Juntada de outras peças
15/05/2024 00:34

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.
03/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:38

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:30

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:54

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:52

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:38

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.
18/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 01:38

Publicado DESPACHO em 05/04/2024.
04/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:50

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
07/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:59

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:40

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:38

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.
16/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:19

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:01

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:12

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 22:00

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:19

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:19

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:24

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:22

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:22

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2023 00:35

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
23/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:09

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:35

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.
21/08/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:39

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 04:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
04/08/2023 00:53

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:53

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:53

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 11:03

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
02/08/2023 07:44

Juntada de Petição de juntada de ar
31/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:50

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 05:56

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/07/2023 06:31

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:06

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:45

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:44

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:41

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:31

Publicado SENTENÇA em 23/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP , , e-mail: [email protected] Número do processo: 7006545-94.2022.8.22.0005 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Passivo: PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA, partes devidamente qualificadas.

Alega que mediante o contrato n. 001080, para aquisição de veículo, garantido por alienação fiduciária, celebrado em 29/05/2020, a parte ré obteve um financiamento do automóvel marca FIAT, modelo PUNTO ESSEN. 1.6 DL, ano/modelo 2011/2011, cor PRATA, RENAVAM *03.***.*05-11, Chassi n. 9BD11812KB1145561, placa KZD-6B14, a ser pago em 69 meses.

A parte requerente pede pela busca e apreensão, liminarmente, do bem acima mencionado, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, ante o descumprimento pela parte ré da obrigação ajustada, encontrando-se em mora desde a parcela de n. 26, vencida em 05/01/2022.

Concedida liminar de busca e apreensão (ID. 77873735), o bem foi apreendido, removido e entregue ao fiel depositário indicado pela parte autora, sendo a parte ré citada (IDS. 89530594, 89530596).

Decorrido o prazo, não houve manifestação da parte ré.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Verifico que não há necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, CPC), porque suficientes as já produzidas.

Por isso, julgarei, antecipadamente, o pedido, proferindo sentença.

Mérito Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, passo, então, ao julgamento do mérito.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo em razão da inadimplência da parte ré.

A liminar foi cumprida, tendo a parte ré deixado de efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo constante na inicial.

Decreto a revelia da parte ré, porque devidamente citada, não contestou o pedido, de modo que presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, relativos ao não pagamento das prestações oriundas do financiamento, ocorrendo o vencimento antecipado da dívida.

O Decreto-Lei n. 911/1969, permite o uso da ação de busca e apreensão em casos de inadimplência.

A mora da parte devedora é delineada no parágrafo segundo, do art. 2º, do referido decreto, esclarecendo que ela decorrerá do simples vencimento do prazo para o pagamento.

O processo foi instruído com a cópia do contrato de alienação fiduciária em garantia e comprovada a mora pela notificação extrajudicial no ID. 77840789.

Portanto, caracterizada a inadimplência, está autorizada a satisfação forçada do saldo devedor, objeto do contrato entre as partes, para o que se impõe a resolução do contrato de garantia fiduciária com consequente consolidação da propriedade do bem em favor da parte credora.

Por fim, concluo que procede o pedido inicial da parte autora, nos termos do art. 1°, §§ 4°, 5° e 6°, c.c. arts. 2° e 3°, §5°, todos do Decreto Lei n. 911/69.

A parte autora poderá vender o bem objeto da garantia independente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial. Deverá aplicar o produto da venda no pagamento de seu crédito, tudo conforme o art. 1°, §§4° e 5°, do Decreto Lei n. 911/69.

Se o credor preferir a venda judicial, aplicar-se-á o artigo 730 do CPC, tudo consoante dispõe o art. 3°, §5°, do decreto acima.

O credor não poderá ficar com o bem e, na verdade, tem a obrigação de vendê-lo para terceiro com escopo de quitar a dívida da parte ré.

Pelo exposto, e com fundamento nos artigos 2º e 3º do Decreto Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da parte autora, SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA e, consequentemente, torno definitiva a liminar concedida no ID. 77873735, DECRETO a resolução do contrato acessório de garantia fiduciária, bem como DECRETO em favor da parte credora a consolidação da propriedade plena e posse exclusiva do bem alienado fiduciariamente. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré a ressarcir a parte autora as custas por ela adiantadas, bem como ao pagamento das custas finais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Havendo interposição de recurso de apelação, a CPE deverá intimar de pronto o apelado, para apresentação de contrarrazões, e caso esse, interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, sejam os recursos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme determinação do artigo 1.010,§ 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se.

CÓPIA SERVE DE EXPEDIENTE, CONFORME A NECESSIDADE. 20 de junho de 2023.

Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto
20/06/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:52

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 08:38

Conclusos para julgamento
10/05/2023 00:55

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:23

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:54

Mandado devolvido sorteio
13/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 12:10

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7006545-94.2022.8.22.0005 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 REU: PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
03/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 10:17

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 22:42

Mandado devolvido dependência
25/01/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 10:33

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:38

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 24/11/2022 23:59.
14/11/2022 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.
14/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 21:08

Mandado devolvido dependência
28/10/2022 21:08

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 10:25

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.
15/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:55

Mandado devolvido dependência
01/08/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 13:06

Expedição de Mandado.
24/06/2022 00:23

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PIETRA FERNANDA CORDEIRO PEREIRA em 23/06/2022 23:59.
14/06/2022 07:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 01:12

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:12

Concedida a Medida Liminar
03/06/2022 15:48

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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