TJRO - 7007524-41.2017.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2021 10:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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16/04/2021 09:32
Transitado em Julgado em 23/02/2021
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16/04/2021 09:32
Expedição de #Não preenchido#.
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21/01/2021 18:04
Expedição de #Não preenchido#.
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21/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7007524-41.2017.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : CELSO ANTÔNIO KOCHEM E OUTRO ADVOGADO(A): FLÁVIA LÚCIA PACHECO BEZERRA – RO2093 APELADO : LEONIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): OSCAR GALVÃO RABELO – RO6632 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/05/2019 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.
Rescisão contratual.
Consórcio contemplado.
Negativa de transferência.
Devolução dos valores pagos.
Princípio da boa-fé e lealdade contratual.
Retorno ao status quo ante. Necessidade. Em razão dos princípios da boa-fé objetiva e lealdade contratual, cabe ao vendedor verificar a situação cadastral do propenso comprador antes do recebimento de quaisquer valores, a fim de evitar gerar no autor expectativa com a concretização do negócio jurídico firmado. -
20/01/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 16:46
Conhecido o recurso de CELSO ANTONIO KOCHEM - CPF: *30.***.*94-00 (APELANTE) e GIOVANI ANTONIO KOCHEM - CPF: *75.***.*80-78 (APELANTE) e não-provido.
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09/12/2020 14:25
Deliberado em sessão
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24/11/2020 09:28
Expedição de Certidão.
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09/11/2020 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2020 08:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/11/2020 11:02
Pedido de inclusão em pauta
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23/05/2019 12:57
Conclusos para decisão
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23/05/2019 10:43
Juntada de termo de triagem
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20/05/2019 17:52
Recebidos os autos
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20/05/2019 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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