TJRO - 7008397-44.2017.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2023 09:54
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 01:52
Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
-
07/07/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7008397-44.2017.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MORIEL SIMONE CORDEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO06805-A EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada ID nº 92293849 Porto Velho/RO, 6 de julho de 2023. -
06/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 13:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2023 13:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2023 13:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/06/2023 00:38
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:38
Decorrido prazo de MORIEL SIMONE CORDEIRO em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:31
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 05/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 03:59
Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
-
26/05/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Processo 7008397-44.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MORIEL SIMONE CORDEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805, GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
Vistos.
A parte exequente reclama que não houve pagamento da RPV.
Intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente, no prazo de 15 dias.
Promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 20 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 30 dias.
Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro.
Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes.
Certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, quarta-feira, 24 de maio de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Substituto, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
24/05/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 00:19
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 18/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 08:30
Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
-
14/04/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2023 08:14
Juntada de Petição de outras peças
-
12/04/2023 00:19
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 05:29
Publicado DESPACHO em 11/04/2023.
-
10/04/2023 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Processo 7008397-44.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MORIEL SIMONE CORDEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805, GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
Vistos.
Considerando a certidão da CPE, que justifica que a forma como fora expedida a RPV é de ordem sistêmica (maneira que o sistema trata a requisição de pagamento) e que, não houve efetivo fracionamento do crédito de modo a burlar o sistema de precatórios (art. 100 CF88), indefiro o pedido do Estado de Rondônia para expedição de novas RPV's.
Intimem-se.
Agende-se decurso de prazo de 10 dias para as partes requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Nada requerido, arquivem-se.
Porto Velho, terça-feira, 4 de abril de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
05/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 02:24
Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
-
30/03/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 20:59
Expedição de RPV.
-
24/01/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 08:24
Juntada de Petição de outras peças
-
24/11/2022 00:18
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 23/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 02:28
Publicado DECISÃO em 16/11/2022.
-
14/11/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 10:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/11/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 20:25
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
-
10/10/2022 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/10/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:03
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 08:06
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 07:59
Conta Atualizada
-
06/05/2022 00:30
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:29
Decorrido prazo de MORIEL SIMONE CORDEIRO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:26
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 05/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
27/04/2022 01:27
Publicado DECISÃO em 28/04/2022.
-
27/04/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 07:54
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/04/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 07:54
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/04/2022 09:04
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 12:13
Conta Atualizada
-
22/02/2022 11:41
Conta Atualizada
-
22/10/2021 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
11/09/2021 00:23
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:23
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 10/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:32
Decorrido prazo de MORIEL SIMONE CORDEIRO em 08/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 15:54
Publicado DESPACHO em 02/09/2021.
-
03/09/2021 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
03/09/2021 00:45
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 01/09/2021 23:59.
-
30/08/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 18:21
Outras Decisões
-
23/08/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 00:52
Publicado DESPACHO em 10/08/2021.
-
09/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 10:50
Outras Decisões
-
04/08/2021 10:50
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 08:24
Juntada de Petição de outras peças
-
23/07/2021 09:21
Juntada de Petição de outras peças
-
19/07/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
-
16/07/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 13:54
Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
-
06/04/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 08:04
Decorrido prazo de MORIEL SIMONE CORDEIRO em 08/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 07:58
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 08/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 07:53
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 08/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
25/01/2021 00:32
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
-
25/01/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 20:17
Outras Decisões
-
18/01/2021 19:43
Conclusos para julgamento
-
10/12/2020 10:26
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 01:26
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 16/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 00:11
Publicado DESPACHO em 28/10/2020.
-
27/10/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 17:18
Outras Decisões
-
21/10/2020 17:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 17:03
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/10/2020 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 13:26
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 14:32
Processo Desarquivado
-
04/08/2020 09:37
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
29/05/2020 19:54
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2020 19:54
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
27/05/2020 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/02/2018 03:40
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 07/02/2018 23:59:59.
-
11/02/2018 03:31
Decorrido prazo de MORIEL SIMONE CORDEIRO em 07/02/2018 23:59:59.
-
11/02/2018 03:31
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 07/02/2018 23:59:59.
-
09/02/2018 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2018 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2018 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2018 09:17
Conclusos para despacho
-
25/01/2018 19:15
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2017 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2017 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2017 12:59
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 11:53
Juntada de Petição de outras peças
-
31/10/2017 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2017 16:35
Juntada de Petição de recurso
-
24/10/2017 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2017 23:59:59.
-
03/10/2017 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2017 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2017 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/06/2017 07:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2017 23:59:59.
-
21/06/2017 07:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2017 23:59:59.
-
20/06/2017 08:25
Conclusos para julgamento
-
19/06/2017 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2017 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 11:12
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2017 17:56
Conclusos para julgamento
-
17/05/2017 08:36
Decorrido prazo de MORIEL SIMONE CORDEIRO em 16/05/2017 23:59:59.
-
12/05/2017 08:54
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2017 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2017 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2017 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 11:24
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 14:58
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2017 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2017 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2017 13:50
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2017
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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