TJRO - 0067966-76.2009.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2025 23:59.
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10/06/2025 02:36
Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 02:33
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 02:15
Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:37
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:32
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 09/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:25
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
16/05/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/05/2025 01:26
Publicado DECISÃO em 16/05/2025.
-
16/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/05/2025 01:21
Publicado DECISÃO em 16/05/2025.
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15/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 15:32
Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 29/04/2025 23:59.
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09/05/2025 13:56
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 29/04/2025 23:59.
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09/05/2025 11:30
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 29/04/2025 23:59.
-
02/05/2025 23:14
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 29/04/2025 23:59.
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02/05/2025 22:15
Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 29/04/2025 23:59.
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02/05/2025 19:40
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 04:08
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 04:06
Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 02:41
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 29/04/2025 23:59.
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28/04/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 07:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
16/04/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2025 01:24
Publicado DESPACHO em 16/04/2025.
-
15/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 06:39
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:44
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:41
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:22
Decorrido prazo de LUCIANO BRUNHOLI XAVIER em 18/03/2025 23:59.
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19/02/2025 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.
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19/02/2025 10:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2025 00:01
Publicado DECISÃO em 19/02/2025.
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18/02/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.
-
04/02/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
09/12/2024 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 10:55
Publicado DECISÃO em 09/12/2024.
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07/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 08:07
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 01:05
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:44
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 13/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 00:14
Publicado DESPACHO em 05/11/2024.
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04/11/2024 09:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/11/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 12:40
Conclusos para despacho
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26/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.
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20/10/2024 11:19
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:40
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:24
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 08/10/2024 23:59.
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24/09/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/09/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:27
Publicado DESPACHO em 20/09/2024.
-
19/09/2024 12:10
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/09/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.
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29/08/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:19
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:19
Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 22/08/2024 23:59.
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01/08/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
31/07/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 01:33
Publicado DECISÃO em 31/07/2024.
-
30/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:05
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
30/07/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:52
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:51
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:45
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:45
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:11
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 21/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:43
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:39
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 19/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 09:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
13/06/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 01:24
Publicado DECISÃO em 13/06/2024.
-
12/06/2024 14:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/06/2024 14:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:35
Expedido alvará de levantamento
-
12/06/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 01:32
Publicado DECISÃO em 11/06/2024.
-
10/06/2024 13:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/06/2024 13:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 13:23
Expedido alvará de levantamento
-
10/06/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 13:23
Determinado o arquivamento
-
10/06/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 08:59
Processo Desarquivado
-
07/06/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 10:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
29/05/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:16
Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.
-
28/05/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 00:50
Publicado DECISÃO em 28/05/2024.
-
27/05/2024 10:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/05/2024 10:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/05/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 10:12
Expedido alvará de levantamento
-
27/05/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 00:09
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:08
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 21/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 09:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
05/05/2024 01:45
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 30/04/2024 23:59.
-
05/05/2024 01:45
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 30/04/2024 23:59.
-
05/05/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/05/2024 01:44
Publicado DECISÃO em 08/04/2024.
-
26/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 00:05
Publicado DECISÃO em 26/04/2024.
-
25/04/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:04
Determinado o arquivamento
-
25/04/2024 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 08:04
Expedido alvará de levantamento
-
17/04/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 00:58
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:48
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 25/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 01:23
Publicado DECISÃO em 15/03/2024.
-
14/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
-
28/02/2024 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:10
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 27/10/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:24
Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 07/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:24
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 15:14
Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 15:10
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:51
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:47
Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:47
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 07/07/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:57
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 00:49
Publicado DESPACHO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/06/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 22:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/06/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 03:41
Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:40
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:39
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 25/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 04:20
Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
-
02/05/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 06:57
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 00:22
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 19/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 08:55
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
-
14/04/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2023 08:02
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 12/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:24
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 08:27
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 30/09/2022 23:59.
-
10/10/2022 08:27
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:56
Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 30/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:31
Publicado DESPACHO em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 16:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
-
26/09/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
-
20/09/2022 08:11
Conclusos para despacho
-
17/09/2022 00:15
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 16/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 20:04
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:53
Publicado DESPACHO em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/09/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:17
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 30/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:22
Decorrido prazo de Coordenador Geral da Receita Estadual em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:22
Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:18
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 25/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.
-
22/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 17:16
Processo Desarquivado
-
18/08/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 00:32
Publicado DESPACHO em 18/08/2022.
-
17/08/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2022 10:40
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 20:18
Determinado o arquivamento
-
10/08/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:12
Decorrido prazo de M. A. FERREIRA JUNIOR - EPP em 29/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 02:04
Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.
-
21/06/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/06/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 01:32
Publicado CERTIDÃO em 06/06/2022.
-
03/06/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 08:46
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2009
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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