04/07/2023 14:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
03/07/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 20:03

Juntada de Petição de outras peças
23/06/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:19

Expedição de Alvará.
20/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
02/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:58

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2023 02:12

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.
01/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7001311-28.2022.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: REQUERENTE: GLASSI CHINELATTO LUCHTENBERG, RUA ANEL VIÁRIO 1738, - DE 1451/1452 A 1935/1936 CHÁCARAS BRIZON - 76963-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: NILSON LUCHTENBERG JUNIOR, OAB nº RO8891 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA GENERAL OSÓRIO 500, - DE 780/781 A 1020/1021 PRINCESA ISABEL - 76964-008 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 20.224,27 SENTENÇA Vistos, etc.

GLASSI CHINELATTO LUCHTENBERG, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1671520 SSP/RO, inscrita no CPF nº *51.***.*51-49, Endereço: Rua Anel Viário, n° 1738, Chácaras Brizon, Município de Cacoal – RO , por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede em Brasília, objetivando o recebimento dos valores retroativos reconhecidos em sentença com trânsito em julgado, além dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento.

O requerido foi devidamente intimado e não se opôs aos cálculos apresentados pela credora.

Foram expedidas as respectivas RPVs.

Ato contínuo, foram comprovados os pagamentos das RPVs.

Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, EXTINTO o presente feito em razão do pagamento integral do débito por parte do Requerido.

Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados (ID,s 91447604 e 91447606), em favor do (a) advogado (a) habilitado (a) nos autos, que deverá repassar os valores pertencentes à parte autora.

Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados tão logo sejam expedidos os alvarás.

Sem custas.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes por seu (s) advogado (s) Procurador (es) através do sistema PJE.

Cacoal -RO, 31 de maio de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
31/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/05/2023 12:07

Determinado o arquivamento
31/05/2023 09:58

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 21:11

Juntada de Petição de outras peças
24/05/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do processo: 7001311-28.2022.8.22.0007 EBClasse: Cumprimento de sentença Polo Ativo: GLASSI CHINELATTO LUCHTENBERG ADVOGADO DO REQUERENTE: NILSON LUCHTENBERG JUNIOR, OAB nº RO8891 Polo Ativo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

VISTOS.

Considerando o pedido retardatário quanto ao cumprimento de sentença acerca da multa pelo descumprimento de sentença, INTIME-SE a parte executada acerca de sua inclusão nos cálculos.

Após, vistas ao exequente por cinco (5) dias.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe.

Cacoal-RO, 2 de maio de 2023.

Mario José Milani e Silva Juiz de Direito
23/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 18:58

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:47

Juntada de Certidão
26/04/2023 07:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:40

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2023 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
14/04/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7001311-28.2022.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GLASSI CHINELATTO LUCHTENBERG Advogado do(a) REQUERENTE: NILSON LUCHTENBERG JUNIOR - RO8891 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES – RPV / PRC Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procuradoria, para que manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias para o autor e de 10 (dez) dias para a autarquia requerida, acerca da regularidade dos dados informados nas requisições expedidas nos autos (retificadas conforme cálculos de ID 86643866), para posterior assinatura e autuação do expediente junto ao COREJ/TRF1, via Sistema e-PrecWeb.
05/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:18

Expedição de RPV.
30/03/2023 01:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:20

Juntada de Petição de outras peças
13/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:17

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
16/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 12:20

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2022 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
08/09/2022 08:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:31

Decorrido prazo de NILSON LUCHTENBERG JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:27

Decorrido prazo de GLASSI CHINELATTO LUCHTENBERG em 02/08/2022 23:59.
14/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 01:16

Publicado SENTENÇA em 12/07/2022.
11/07/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:52

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 12:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 22:45

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:49

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2022 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.
28/03/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:03

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 01:32

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.
08/02/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:54

Outras Decisões
07/02/2022 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2022 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/01/2022 18:50

Conclusos para decisão
28/01/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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