11/03/2021 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 13:39

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 02:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:12

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALBUQUERQUE LIMA em 24/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:19

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 05:19

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALBUQUERQUE LIMA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALBUQUERQUE LIMA em 22/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/11/2020   7000145-47.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7000145-47.2020.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante/Apelado: C.

D.

A.

L. representado por A.

P.

M. de A.

Advogada : Naiana Elen Santos Mello (OAB/RO 7460) Advogado : Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633) Apelada/Apelante: Gol Linhas Aéreas S/A Advogada : Fernanda Ribeiro Branco (OAB/RJ 126162) Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RO 10059) Advogada : Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3728) Advogado : Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991) Advogada : Fernanda Rodrigues Masaki (OAB/SP 289469) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 30/09/2020 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa:   Apelação.

Consumidor.

Transporte aéreo.

Excludente de responsabilidade.

Não configuração.

Cancelamento de voo.

Dano moral.

Valor.

Fixação.                             A ausência de comprovação de excludente de responsabilidade dada ao mau tempo, alegado o reconhecimento da ocorrência de dano moral pelo atraso injustificado do voo, o qual decorre da demora, desconforto, aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, não se exigindo prova de tais fatores. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes.
21/01/2021 10:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001454720208220001.pdf
21/01/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:05

Conhecido o recurso de C. D. A. L. - CPF: *68.***.*58-54 (APELANTE) e não-provido.
19/11/2020 08:26

Deliberado em sessão
18/11/2020 13:38

Incluído em pauta para 18/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
10/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
21/10/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2020 09:59

Conclusos para decisão
05/10/2020 17:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001454720208220001.pdf
02/10/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:56

Juntada de termo de triagem
30/09/2020 12:48

Recebidos os autos
30/09/2020 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
07/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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